O vereador Heraldo Marqueti Soares, por meio da Moção de Repúdio nº 1/2020, manifestou sua indignação à prática do Supremo Tribunal Federal (STF), “em promover o ativismo judicial na tentativa de despenalizar o aborto para vítimas do Zika Virus, através do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5581, requerendo assim, o não provimento da ação”.
Ao usar a palavra durante a discussão e votação da propositura, o parlamentar ressaltou que existe a possibilidade da Ação Direta de Inconstitucionalidade ser rejeitada, pois hoje o placar está em 6 x 0, no STF. “O brasileiro é a favor da vida, assim como esta Casa de Leis”, ressaltou.
Heraldo, que recebeu apoio unânime dos demais pares considerou na propositura que o Código Penal Brasileiro permite o aborto em apenas duas situações: quando advindo de estupro ou se há grave risco de morte para a gestante. “Permitir o aborto pelo Zika Vírus é uma porteira ao aborto para demais síndromes que podem acometer nossas crianças, como paralisia cerebral ou síndrome de Down, transformando-se na situação de “aborto sob demanda,” com a frágil justificativa de que a grávida estaria com seu estado psíquico abalado”, ressaltou.
Ainda de acordo com o parlamentar, a ação no STF foi proposta pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), que deseja a autorização do aborto pela simples possibilidade de problema cerebral no feto, sendo que somente uma pequena parcela dos portadores do Zika Vírus acabam por desenvolver tal limitação física. O vereador considerou também, na propositura, que não cessam as tentativas de legalizar o aborto no Brasil e no mundo e uma eventual permissão em caso de Zika Vírus abrirá precedentes para a legalização da prática em outros casos, conduzindo-nos ao terrível e hediondo aborto eugênico.
Segundo o parlamentar, o STF insiste em fazer o ativismo judicial, passando por cima das instituições e do poder democrático, já que cabe ao Parlamento a representatividade do povo. Por fim, Heraldo, destacou que existe Petição Pública que já conta com mais de 136.000 assinaturas, requerendo que a matéria seja retirada de pauta, no STF.
