O vereador Thiago Durigan manifestou apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 52, de autoria da deputada estadual Letícia Aguiar, que altera a Lei Complementar que institui a Lei de Ingresso na Polícia Militar do Estado de São Paulo.
O projeto, que está em trâmite na Assembleia Legislativa, propõe o aumento da idade limite de 30 para 35 anos, a fim de afastar as injustiças cometidas nos concursos públicos, inviabilizando candidatos que almejam integrar os quadros da Corporação, por causa da idade.
“A idade limite para ingresso na Polícia Militar encontra-se ultrapassada, especialmente considerando que a Lei Complementar 1.291, de 2016, também exige a aprovação em teste de aptidão física, para que a aprovação final no concurso seja alcançada”, ressalta Thiago.
De acordo com o vereador, a aprovação do Projeto espelha de forma clara o princípio constitucional da razoabilidade, recomendando o bom senso entre a idade, que poderá traduzir em presunção de vigor para o exercício da função policial, conjugada com a aprovação no teste de aptidão física.
O Projeto também prevê o aumento da idade para as carreiras de oficiais da PM do Barro Branco, de músicos e para o quadro da Saúde, que pode passar para 40 anos. Cópias da propositura serão enviadas ao Presidente da Assembleia Legislativa, Carlão Pignatari, e ao Gabinete da deputada estadual, Letícia Aguiar, entre outros.
