Em coletiva na tarde dessa quarta-feira, 17 de março, o Governo do Estado de São Paulo anunciou um pacote de medidas econômicas para apoiar e minimizar as consequências da COVID-19.
A partir do mês de abril, o estado irá reduzir o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – da carne, zerá-lo para o leite e abrir uma linha de crédito de R$ 100 milhões para os setores econômicos mais afetados pela pandemia.
As ações adicionais vêm num contexto de avanço da pandemia, com recordes seguidos de mortes diárias e de ocupação dos leitos dedicados a pacientes com a doença no estado.
Em relação à medida da carne, ela será voltada aos pequenos estabelecimentos, como açougues, enquadrados no Simples Nacional, com redução de 13,3% para 7% do ICMS na compra para revenda. A decisão marca um retorno às alíquotas cobradas até o início do ano. No meio de janeiro, o governo estadual revogou os benefícios fiscais destes alimentos e fez o caminho contrário: aumentou de 7% para 13,3%. O ICMS do leite será zerado. As duas medidas deverão valer a partir de 1º de abril.
O anúncio ainda cumpre com uma linha de crédito de R$ 100 milhões aos setores econômicos mais afetados. Serão R$ 50 milhões a juros baixos e com carência estendida para bares e restaurantes por meio do Desenvolve SP, instituição financeira do governo estadual. Mais R$ 50 milhões serão destinados a outros setores afetados, como comércio, academias, salões de beleza e barbearias e festas e eventos, por meio do Banco do Povo.
Ainda para ajudar os setores econômicos, o governo anunciou a prorrogação da suspensão do corte do fornecimento de água e gás aos setores de comércio e serviços para 30 de abril. Até então, a medida deveria acabar em 30 de março. Os estabelecimentos que não pagaram as contas não terão os nomes negativados e as dívidas poderão ser negociadas em até 12 parcelas sem multas ou juros.
