Vereadores, presidente da Associação dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Monte Alto e membros do Poder Público estiveram reunidos para analisar a situação dos 22 servidores públicos municipais aposentados que foram exonerados pela Administração Municipal. As exonerações foram publicadas no Diário Oficial do dia 3 de setembro.
Na ocasião, a presidente da Associação, Rosângela Mendonça, ressaltou que em 30 anos nunca tinha visto situação semelhante e que a Associação precisa de esclarecimentos para acalmar os que foram exonerados e os que pensam que serão. “Faltou cuidado”, destaca.
A presidente pediu que o Jurídico da Prefeitura Municipal analise caso a caso. Ela indagou se foi feito exame demissional, se foi oferecido o direito de ampla defesa e contraditório, se houve apontamento do Ministério Público ou do Tribunal de Contas, entre outras questões.
O secretário de Negócios Jurídicos, Dr. Frascá Junior, disse que a aposentadoria compulsória é constitucional. Segundo ele, a Emenda Constitucional 103 do artigo 37 aponta que, a partir da concessão da aposentadoria, é extinto, automaticamente, o vínculo para qualquer servidor público.
De acordo com ele, a iniciativa do município visa cumprir a Emenda Constitucional, sob pena de acarretar improbidade administrativa à gestora.
O vereador “Bicudo” disse que a situação é preocupante para os servidores que pagam financiamento e aluguel, além do plano de saúde, que não terá mais os 80% pagos pela Administração Municipal. Ele indagou sobre a questão do seguro prestamista nos financiamentos dos servidores, mas foi informado de que isso não existe pela presidente Rosângela.
Os vereadores Donizete Morelli, Paulo Carello, Marcos Manzotti, Murilo Jácomo e Fabrício Nogales também fizeram suas considerações. Segundo eles, os servidores que foram exonerados deveriam ter sido avisados com antecedência, além disso houve falta de reconhecimento por parte da Administração Municipal.
Alguns servidores também usaram da palavra e expuseram as dificuldades que já estão enfrentando. Ao final da reunião, uma Comissão foi formada para que, na próxima reunião, uma medida mais rápida e prática seja encontrada.
O secretário de Desenvolvimento Econômico e Marketing, Luiz Felipe Nunes, disse que o reconhecimento é importante e não deveria ter ficado para trás. “Aceitamos as críticas do que faltou, precisamos melhorar e trabalhar juntos”, salienta.
