Resolução do Legislativo cria Comissão Temporária para fiscalizar privatização da Sabesp

Discussão será feita no âmbito municipal; vereadores membros da comissão terão 90 dias para concluir seus trabalhos e elaborar um parecer sobre a matéria

Foi publicado no Diário Oficial do Município de terça-feira, 21, a Resolução nº 0002/2024, da Câmara Municipal. O texto aprova a criação de uma comissão para fiscalizar a privatização da Sabesp em Monte Alto.

Com a aprovação, fica agora constituída a Comissão Temporária de Assuntos Relevantes que, a partir de agora, acompanhará as tratativas e assuntos relacionados às consequências da privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), no âmbito municipal.

A comissão é formada pelo presidente, José Cláudio Inforçatti (‘Bicudo’) e membros, Mauro José Cavaletti e Mauro César de Toledo.

Por se tratar de uma forma de organização temporária, os vereadores que a constituem têm um prazo definido de 90 dias, contados a partir da data de publicação da Resolução, para concluir seus trabalhos e elaborar um parecer sobre a matéria, devendo, caso seja estritamente necessário, solicitar prorrogação do prazo.

Segundo a Resolução, as despesas geradas devido à criação da comissão serão geridas por meio de dotações próprias, resguardadas no orçamento vigente.

A ideia partiu de um requerimento apresentado pelo vereador José Cláudio Inforçatti, na 123ª sessão ordinária da Casa de Leis. Na ocasião, ele falou que a medida era necessária devido aos impactos que tal iniciativa poderá acarretar aos montealtenses, em especial.

O objetivo da comissão é garantir transparência, eficiência e legalidade na gestão dos recursos e serviços públicos municipais, além de representar os interesses e reivindicações dos cidadãos perante o governo de Monte Alto.

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