Contribuintes em débito com os tributos municipais até 31 de dezembro de 2016, entre eles o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), e taxas como de Emissão de Alvará de Licença, Vigilância Sanitária, taxas relativas ao poder de polícia, serviços de infraestrutura, entre outros, podem se inscrever, até o próximo dia 30, no Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa de Monte Alto (Refis 2017).
Para pagamento a vista, haverá 100% de desconto de juros e multa; 90% em três parcelas; 70% em seis parcelas; 50% em 12 parcelas; 40% em 18 parcelas e 30% em 24 parcelas.
O contribuinte deve dirigir-se à CAC – Central de Atendimento ao Cidadão, na Prefeitura, das 9 às 16 horas de segunda a sexta-feira, munido de documentos. Os atendentes levantarão o quanto é devido e apresentarão as opções para pagamento.
