Na 37ª Sessão Ordinária, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, em Regime de Urgência Especial, o Projeto de Lei Complementar nº 5/2022, de autoria do Executivo, que altera a amplitude/referência salarial do cargo efeito de Agente de Educação Infantil I.
A partir de agora, o cargo passa a enquadrar-se no nível VI, faixa 12, padrão “A” do Grupo Ocupacional de Apoio à Educação e Carreira de Agente Especializado em Educação, que hoje é de R$3.109,35.
Após aprovação do Requerimento de Urgência Especial, o presidente da Câmara Municipal, Murilo Jácomo, designou o vereador Thiago Cetroni para emitir o parecer.
Thiago, ao usar da palavra, fez uma análise e ressaltou que, do ponto de vista da legalidade, o Projeto é constitucional. Portanto, ele emitiu parecer favorável.
Os vereadores José Claudio Inforçatti (Bicudo), Baltazar Garcia e Fabrício Nogales usaram da palavra e destacaram o atendimento do pleito há muitos anos aguardado pelas Agentes de Educação.
Murilo Jácomo destacou o trabalho da advogada Dra. Silmara Salvador que, desde 2018, tem se empenhado nessa conquista histórica que beneficiará, agora, 52 profissionais.
A prefeita municipal, e também professora, Maria Helena, emocionada, disse que a luta foi grande e o Projeto se tornou realidade. Ela também parabenizou as Agentes pelo exímio trabalho que realizam.
