Apresentado pelos vereadores Dr. Fabrício Nogales e professor Thiago Cetroni na 7ª Sessão Ordinária do Legislativo municipal, o Projeto de Lei nº9/2021 foi aprovado por unanimidade pelos demais vereadores. Ele dispõe sobre a publicidade da lista de vacinação contra a SARS-Cov-2 e dá outras providências correlatas.
O projeto, que teve pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos e de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, torna pública a lista de vacinação em Monte Alto.
De acordo com o Artigo 2º, a listagem deverá ser disponibilizada, no site da Prefeitura Municipal, sendo necessária a qualificação da pessoa vacinada, contendo nome completo, data da vacinação, grupo prioritário que pertence e outro documento capaz de identificação, com supressão de alguns dígitos.
Já segundo o Artigo 3º, a devida atualização poderá ocorrer, a critério do Poder Executivo, sempre estabelecendo critérios razoáveis que não ultrapassem uma quinzena.
“A divulgação da listagem visa o controle sistemático dos critérios de vacinações previstos pelo Ministério da Saúde, sendo principalmente observado o preenchimento dos requisitos necessários dos grupos prioritários”, afirmam Nogales e Cetroni. Dessa forma, será público o encontro entre os números de vacinados, dentro da ordem dos grupos prioritários, e as vacinas disponibilizadas ao Munícipio, complementam.
O vereador e primeiro secretário, Thiago Durigan, parabenizou os autores do Projeto de Lei pela transparência que vai trazer aos munícipes que têm dúvidas. Ele apresentou uma indicação à prefeita municipal, no mesmo teor, porém não foi atendido. “Faltou disponibilidade da Secretaria de Saúde em atender a minha indicação”, completa.
