A prefeita municipal, Maria Helena Rettondini, sancionou o Projeto de Lei nº 6/2022, de autoria do vereador Thiago Durigan, que institui o programa ‘Adote Uma Lixeira’, no qual o município poderá estabelecer parcerias com empresas privadas, entidades sociais ou pessoas físicas interessadas em financiar a instalação e manutenção de lixeiras nos logradouros públicos.
“Praticamente não temos mais lixeiras no município destinadas ao descarte de lixo. Esse Projeto é custo zero à Prefeitura, pois haverá propagandas da iniciativa privada, além de manter a cidade limpa”, afirma o parlamentar.
De acordo com o Projeto, as lixeiras poderão ser instaladas defronte ao estabelecimento do interessado, ou em qualquer outro local, desde que autorizado pelo Poder Executivo Municipal.
São objetivos do programa: garantir bom estado de conservação das áreas de lazer e logradouros públicos em geral; incentivar a reciclagem e melhoria da limpeza pública municipal; reduzir as despesas do município com a instalação e manutenção das lixeiras públicas e conscientizar a população sobre a importância de ter uma cidade limpa em termos de higiene e saúde, entre outros.
As lixeiras a serem instaladas obedecerão às seguintes condições: padronização nas cores e formatos tecnicamente especificados pelo Poder Executivo, conformidade com a Legislação Municipal, especialmente aquela relativa a uso do solo urbano, posturas e gestão de resíduos sólidos; localizar-se em locais desimpedidos ao acesso dos funcionários de limpeza urbana para a coleta regular, entre outras.
Thiago Durigan justifica que, através da parceria público-privado, será possível uma cidade mais limpa e organizada, com melhor qualidade de vida aos munícipes.
