O Projeto de Lei nº 84/2021, de autoria do vereador Thiago Cetroni (foto), que institui a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, incluindo o Poder Legislativo, foi aprovado por unanimidade na 33ª Sessão Ordinária.
Os objetivos do Projeto são garantir que a Administração Pública utilize uma linguagem simples e clara em todos os seus atos; possibilitar que as pessoas consigam, com facilidade, localizar, entender e utilizar as informações dos órgãos e entidades; reduzir a necessidade de intermediários entre o governo e população; reduzir os custos administrativos e operacionais de atendimento ao cidadão; promover a transparência e o acesso à informação pública de forma clara; facilitar a participação e o controle da gestão pública pela população e promover o uso de linguagem inclusiva.
Thiago Cetroni destaca, no Projeto, que linguagem simples é o conjunto de práticas, instrumentos e sinais usados para transmitir informações de maneira simples, clara, objetiva e eficaz, a fim de facilitar a compreensão dos textos.
Segundo o parlamentar, os princípios do projeto são o foco no cidadão, a linguagem como meio para redução das desigualdades e para promoção do acesso aos serviços públicos, transparência, participação e controle social e a simplificação dos atos da administração pública.
“Exemplo como esse, da Câmara de Monte Alto, irá disseminar a importância de simplificar a comunicação institucional e beneficiará aqueles que necessitam buscar informações junto aos órgãos públicos municipais”, finaliza Thiago.
