Na 16ª Sessão Ordinária, realizada na noite de segunda-feira, 24, a vereadora Tânia Barrilari, subscrita pelo vereador Murilo Jácomo, apresentou o Projeto de Lei nº 50/2021, que institui a criação do Programa de arrecadação e armazenamento de rações e utensílios para animais em situação provisória de vulnerabilidade em Monte Alto.
O Projeto foi encaminhado às Comissões Permanentes da Câmara Municipal, onde será analisado e receberá pareceres. Conforme explicou Tânia, o projeto visa beneficiar animais abandonados e famílias cadastradas que comprovem baixa renda ou em condições provisórias de vulnerabilidade social, desde que possuam animais.
De acordo com a vereadora, o objetivo é arrecadar e armazenar gêneros alimentícios, perecíveis ou não, desde que em condições de consumo, bem como utensílios e brinquedos, roupas, remédios, coleiras e bolsas de transporte apropriadas para animais.
As doações podem ser provenientes de estabelecimentos comerciais, fabricantes ligados à produção e à comercialização de gêneros alimentícios destinados a animais e de Órgãos Públicos, ONGs, Pessoas Físicas e Jurídicas.
A arrecadação e distribuição poderá ser feita diretamente pelo Programa ou através de Entidades, ONGs, ou ainda por protetores independentes, previamente cadastrados. “É terminantemente proibida a comercialização dos gêneros alimentícios e dos utensílios arrecadados”, ressalta Tânia.
O Projeto conta com o apoio do advogado Dr. João Pereira, da estudante de direito Sirlei Destefano, do vereador Murilo Jácomo, do grupo “Animais de Monte” e dos demais protetores e defensores independentes dos animais do município.
