Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 102/2021, de autoria da vereadora Tânia Barrilari, que dispõe sobre a inclusão dos conteúdos de direitos dos animais e proteção animal no programa curricular das escolas públicas, norteados pelo respeito ao meio ambiente, fauna, flora e à biodiversidade.
A vereadora justifica que o problema dos direitos dos animais e da proteção animal há tempos vem sendo discutido nas searas pública e privada, no entanto, apenas recentemente essa problemática vem ganhando status de discussão em fóruns científicos, filosóficos e pela comunidade civil organizada.
“Um dos pontos nevrálgicos desta discussão é o ultrapassado e inumano pensamento de que os animais são seres irracionais e, portanto, não merecem terem resguardados os seus direitos como seres vivos”, explica Tânia.
Ela lembra que a Constituição Federal garante a proteção à “fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem extinção de espécie ou submetam os animais à crueldade.”
De acordo com Tânia, a inclusão dos conteúdos de direito dos animais e proteção animal não tem o condão de, meramente, impor um estudo à população, mais do que isso, busca orientar um comportamento da sociedade de uma forma mais humana e racional.
“Nós temos consciência da gravidade do problema enfrentado e, assim, podemos unir forças através deste Projeto de Lei”, finaliza a vereadora.
