Foi aprovado por unanimidade na 120ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal o Projeto de Lei nº. 21/2020, de autoria do vereador Julio Raposo, que dispõe sobre a criação do Índice de Desempenho da Gestão Municipal, com objetivo de aferir a satisfação e o acesso do munícipe às políticas públicas, programas e serviços públicos.
Este indicador deverá ser publicado em site oficial e conterá explicações e detalhamento dos levantamentos realizados. Para isso, um questionário deverá ser aplicado, seguindo metodologias científicas de levantamento de informações e será elaborado por uma equipe de servidores. “Saúde, Educação, Transporte, Segurança Pública, Conservação da Cidade, Situação das Ruas, Praças, Canteiros, Iluminação Pública, Eventos Culturais, Atendimento dos Servidores, poderão ser alguns tópicos do questionário”, avalia o parlamentar.
De acordo com Julio Raposo, o indicador vai analisar os avanços ou retrocessos no decorrer dos anos. “O objetivo não é avaliar o gestor público, mas a gestão da cidade e qualidade de vida dos munícipes”, justifica. Segundo o parlamentar, trata-se de um tema de extrema relevância na sociedade atual, pois é crescente o anseio dos munícipes por mais eficiência e transparência no gerenciamento da coisa pública.
Julio Raposo afirma que a criação do Índice auxiliará, também, no controle externo realizado pelo Tribunal de Contas, uma vez que possibilitará avaliar a eficiência, efetividade e economicidade dos atos e contas de governo de forma prévia e sistemática. “Esse índice será um grande avanço para a gestão pública montealtense”, finaliza o parlamentar.