Por Promotoria de Justiça de Monte Alto
Durante as medidas de restrição sanitária decretadas pelo Estado de São Paulo e no Município de Monte Alto, a Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo de Monte Alto impediu a realização de duas festas, que ocorreriam sem atendimento às determinações legais e com aglomeração.
As festas também não contavam com alvará da Prefeitura e violavam normas de proteção e de defesa dos direitos do consumidor e da Infância e Juventude.
Por firmar um compromisso com a proteção de todos, o Ministério Público busca, de todas as formas, tutelar os direitos dos cidadãos montealtenses, dentro das medidas legais cabíveis, ainda com maior atenção nesse atual contexto de Pandemia por Covid-19.
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