A Procuradoria Especial da Mulher promoveu, na manhã de terça-feira, 22, no plenário da Câmara Municipal, uma palestra a respeito do ‘Agosto Lilás’.
A campanha foi criada em referência à sanção da Lei Maria da Penha – Lei Federal nº 11.340/2006 – e tem por objetivo intensificar a divulgação e a conscientização acerca do texto no mês de sua elaboração.
Estiveram presentes, na ocasião, o presidente da Casa, Thiago Cetroni; a prefeita Maria Helena Rettondini; a secretária de Administração, Elaine Marabita; a diretora do departamento municipal de Recursos Humanos, Valéria Bedin Nogueira; o conselheiro tutelar, Murilo Rodrigues; o diretor da escola Prof. Norival Mendes, Samuel Marcos; a professora Larissa Lamana, bem como os alunos do 9º ano da escola, dentre outros.
Mestre em Direito Constitucional e especialista em Direito Educacional, a delegada de polícia aposentada Dr.ª Regina Helena de Souza Marques foi a responsável por ministrar a palestra, que teve como tema “Os relacionamentos e as questões da violência doméstica e familiar”.
Maria Helena, ao usar da palavra, parabenizou a iniciativa de Thiago Cetroni e destacou a importância de criar uma ferramenta de combate à violência contra a mulher. A chefe do Executivo também enumerou exemplos de violência contra o público feminino.
Dr.ª Regina, além de trazer à tona suas experiências enquanto delegada e com o tema na Polícia Civil, contextualizou acerca do ‘Agosto Lilás’, esclareceu os tipos de violência que foram alvos da palestra e falou sobre a Legislação que preconiza a igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres.
Ela também respondeu aos questionamentos dos presentes e destacou os canais de denúncia que as mulheres vítimas de violência doméstica podem utilizar.
Na manhã de quinta-feira, 24, o soldado da Polícia Militar, Danilo Ricardo Morozini Ferreira Rodrigues, ministrou a segunda palestra do evento, desta vez sobre o tema “O seu silêncio precisa gritar, não se cale!”.
Professores e alunos dos 9º anos das EMEBS Dr.ª Rita Schliter Mattos, Prof.ª Juventina de Oliveira Penna Campos e Instituição Olhos D’alma, de Jaboticabal, estiveram presentes.
Na abertura, o presidente da Câmara, Thiago Cetroni, elencou os objetivos e competências da Procuradoria Especial da Mulher e apresentou aos presentes a cartilha explicativa que foi desenvolvida pelo Poder Legislativo. Cetroni agradeceu ao apoio das servidoras da Casa, Glenda, Maiare, Deborah e Vanda, na realização do evento.
A Procuradoria Especial da Mulher foi evidenciada por meio do Projeto de Lei nº 03/20219, de autoria da ex-vereadora Dr.ª Maria do Carmo Irochi Coelho, votado e aprovado por unanimidade, à época.
Integram o órgão da Casa a vereadora Tania Barrilari, os vereadores Fabrício Nogales e Donizete Morelli, além das servidoras, Vanda Brandão e Maia.
O evento se encerrá na próxima terça, 29, com a sua última palestra, que será ministrada por Guardas Civis Municipais.