Em nova entrevista coletiva junto a representantes da imprensa local na tarde de terça-feira, 5 de novembro, a Mesa Diretora da Câmara de Monte Alto, por meio de seu presidente Baltazar Garcia, comunicou a declaração de extinção do mandato do vereador Layrton Infante.
A decisão foi tomada após o recebimento de um comunicado do Ministério Público no dia 22 de outubro, assinado pela Promotora Patrícia Friguetto Gasparini, cientificando a Câmara da suspensão dos direitos políticos de Layrton por oito anos, em face de sua condenação em processo transitado em julgado por crime contra a fé pública (falsidade ideológica – art. 299 do Código Penal), que correu em segredo de justiça. Cabe ressaltar que Layrton foi condenado como pessoa física, não como agente político.
“Deliberamos que a notificação do MP se enquadra no artigo 26, inciso I, letra “S”, 322, inciso I, do Regimento Interno da Câmara, que trata sobre a extinção”, explicou Baltazar. “Sobre cassação, como chegou a ser ventilado, eu não teria esse poder, e o caso teria que passar pelo Plenário. Portanto, optamos pela extinção seguindo o que achamos que o Ministério queria. Fizemos tudo norteados pelo Regimento Interno, para não ser injustos e tampouco incorrer no risco de erros”, acrescentou. O prazo final dado pelo Ministério Público, para a decisão do caso, se encerrava exatamente no dia 5.
Com essa definição, o advogado Fabrício Nogales, do PSDB, que obteve 574 votos na eleição de 2016, sendo o 14º mais votado no município, deve assumir a cadeira na próxima segunda-feira, dia 11.
