Mesmo com a abertura do comércio autorizada a partir do dia 1º de junho, conforme anunciado hoje, pelo Governador João Dória, Monte Alto acaba de ganhar na justiça o direito de abrir seu comércio de serviços não essenciais que havia sido proibido por meio de uma medida judicial, proferida na terça-feira, 13 de maio.
A Prefeitura recorreu da decisão e ganhou no Tribunal de Justiça o direito da vigência dos artigos 5º e 6º de seu Decreto nº 3950 que permite os estabelecimentos comerciais considerados “não essenciais” a trabalharem no sistema drive-thru e delivery, assim como academias a atender seus clientes com recomendações médicas.
A mudança passa a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, que deverá acontecer amanhã, 28.
A assessoria do município informou que a Prefeitura vai entrar com novo recurso pedindo a vigência total de seu Decreto, que autorizava a permissão para realização de missas, cultos religiosos e panfletagem, ações que também suspensas pela Justiça.
