Teve início, na madrugada da última sexta-feira, 22, em sessão virtual, o julgamento da ação que visa descriminalizar o aborto nas primeiras 12 semanas de gestação. A votação, feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, foi suspensa após pedido de destaque do ministro Luis Roberto Barroso.
A pauta, porém, deve ser retomada em sessão presencial, ainda sem data definida. Com voto favorável, a presidente da Corte, ministra Rosa Weber foi a única a votar. Ela é a relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442.
Em 2017, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) junto ao Instituto Anis apresentou uma ação, que levou ao STF a discussão sobre a descriminalização do aborto, sendo objeto da realização de uma audiência pública em 2018, convocada por Weber. Seu objetivo era debater com especialistas e representantes de entidades governamentais, bem como da sociedade civil.
Caso venha a ser aprovada, a ADPF 442 definirá que, tanto as grávidas quanto os médicos envolvidos, não poderão mais ser processados e punidos. No entanto, isso não significa que tal procedimento passaria a ser oferecido no Sistema Único de Saúde (SUS), ou ainda incluído na legislação.
Hoje, é entendido que o aborto voluntário – não espontâneo – é crime, independentemente do tempo da gestação, à exceção em casos de riscos para a mãe, anencefalia do embrião ou gravidez resultante de um estupro.
Descrito no Código Penal de 1940, entre os artigos 124 a 128, o crime de aborto prevê que a mãe, bem como os envolvidos no procedimento, poderão ser processados. Existem três crimes descritos: provocar aborto em si mesma, ou permitir que alguém o faça; provocar aborto em uma gestante sem o consentimento dela e provocar aborto em uma gestante com o seu consentimento.
Caberá, agora, ao ministro Luis Roberto Barroso, presidente da Corte, definir a data para que o julgamento seja retomado, diante da aposentadoria compulsória da ministra Rosa Weber, que tem até o dia 2 de outubro para deixar o Supremo, quando completa 75 anos.
Como meio de protesto à medida, o Movimento Conectados em Cristo, encabeçará a passeata ‘Marcha pela Vida’, no próximo sábado, 7 de outubro, a partir das 9h, a fim de mostrar seu descontentamento e repúdio à ADPF 442.
A concentração será no posto Pignatta. “Nós queremos unir toda a população, todos aqueles que são a favor da vida para manifestar, de forma pacífica, nosso descontentamento com essa causa de legalização do aborto, da descriminalização do aborto”, explicou o líder do Movimento, e também advogado, Pedro Carneiro.
