Neste mês, a Prefeitura Municipal deu início ao processo de revisão de seu Plano Diretor, previsto na Lei Complementar nº 245, de 4 de dezembro de 2007. O Plano é uma ferramenta para conduzir o desenvolvimento urbano e rural, bem como para organizar o crescimento o pleno funcionamento da cidade.
A revisão é comandada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), juntamente com a Secretaria de Planejamento Urbano e participação da sociedade montealtense.
Segundo o Estatuto da Cidade (pela Lei Federal nº 10.257/2001), a revisão do PD deve ser feita a cada 10 anos. Seu objetivo é reavaliar os caminhos pelos quais o município deve seguir, através das transformações ocorridas em todo seu território ao longo desse período.
“Quero convidar a população de Monte Alto para participar desse importante momento da nossa cidade, quando vamos decidir, democraticamente, o que desejamos para o futuro do nosso município”, comentou a prefeita Maria Helena Rettondini.
As ações, que serão articuladas em quatro diferentes etapas e contarão com apoio de especialistas do FIPE, incluem a leitura e análise de dados da cidade, proposição de revisão do Plano Diretor, e a consolidação de propostas que sejam validadas em consultas públicas e debates participativos.
Feitos esses processos, seu resultado será uma minuta de Projeto de Lei do PD, bem como suas leis acessórias, nas quais estarão definidas as estratégias e instrumentos que serão utilizados para o desenvolvimento da Cidade Sonho na próxima década.
Nesta revisão, o Plano Diretor se alinhará às diretrizes de ordenamento territorial, definidas pelo Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Ribeirão Preto (PDUI-RMRP), do qual Monte Alto também faz parte.
