O plenário da Casa de Leis recebeu, na noite de quarta-feira, 27, duas audiências públicas.
A primeira delas, promovida pela Secretaria de Finanças e Orçamentos, tratou da avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2023.
Responsável por encabeçar a reunião, o secretário da pasta, Arthur Lucentini, evidenciou e avaliou o cumprimento das metas fiscais do orçamento fiscal, bem como da seguridade social, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A análise do resultado fiscal relativo ao segundo quadrimestre, de acordo com Lucentini, visa demonstrar, de forma inequívoca e clara, o cumprimento de todas as metas e princípios da boa gestão fiscal.
Após as explanações do secretário, os vereadores Paulo Carello, Thiago Durigan, Donizete Morelli, Marcos Manzotti e José Cláudio Inforçatti, ‘Bicudo’ – que retornou à Câmara após estar afastado por questões de saúde – perguntaram a respeito do resultado primário líquido, superávit, valores de empenho do Executivo, saldos de restos a pagar em 2022, diferenças da Lei de Diretrizes Orçamentários de 2022 e 2023, redução de valores do FUNDEB, devido à queda de arrecadação, dentre outros temas.
Paulo Carello acrescentou que fará um pedido de informação ao Executivo para obtenção de mais alguns esclarecimentos.
A segunda audiência ocorreu logo após o término da primeira, encabeçada pela Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara e coordenada pelo seu presidente, Paulo Carello. O assunto debatido foi a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.
No início da reunião, Paulo fez uma homenagem ao vereador Fabrício Nogales, que morreu na segunda-feira e que era um defensor da democracia, através de um Legislativo forte e atuante.
Carello apresentou, resumidamente, um comparativo entre a LDO de 2022 e 2023, nas receitas e despesas do município, além de tecer comentários a respeito dos valores consolidados no orçamento do ano passado, valor inicial da LDO, previsão de arrecadação deste ano, dentre outros pontos.
Segundo o parlamentar, o Executivo enviará à Casa de Leis a Lei Orçamentária Anual (LOA), para análise, discussão e votação.
“A LOA vai dizer o que será o orçamento de 2024 no município. Para isso, precisamos da participação da população com sugestões de programas que podem ser implantados, bem como dos empresários em relação ao Plano Diretor”, comentou Paulo Carello.
O secretário Arthur, o agente de Controle Interno da prefeitura, Vitor Quadre Ribeiro, e o presidente do PODEMOS local, Dr. Paulo Rossi, também estiveram presentes na ocasião.
