O vereador Mauro Cavaletti, através da Moção de Repúdio 43/2021, manifestou ser contrário a qualquer forma de processo de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) que resulte em perda do controle acionário ou de comando da empresa pelo Estado.
O vereador considerou que a Sabesp é a maior empresa de saneamento das Américas, atendendo 31 milhões de pessoas, em 375 municípios.
Ele considerou, também, que a Sabesp opera sob um sistema de subsídio cruzado que permite atender, com excelência, os pequenos, médios e grandes municípios, além de comunidades de baixa renda e/ou isoladas.
Segundo Mauro, a Lei nº 14.026/2020 cria condições muito favoráveis para a implantação de um “monopólio privado” nos serviços de água e esgoto, com drásticas consequências para a população ao priorizar a geração de lucro como objetivo central dos serviços, pois tenderá à elevação das tarifas.
“Não é verdadeira a premissa da ‘suposta’ supremacia da eficiência do setor privado na prestação de serviços de saneamento, tendo em vista os insucessos desse setor e do setor de energia elétrica em vários municípios”, completa o vereador.
O parlamentar considerou ainda as recentes declarações de integrantes do Governo do Estado de São Paulo, em que manifestam a intenção de privatizar a Sabesp, entregando o controle estatal da empresa para a iniciativa privada.
De acordo com ele, é completamente incoerente e indefensável entregar a Sabesp à iniciativa privada, apenas objetivando um bom negócio para pequenos grupos, em detrimento de toda população paulista contemplada pela empresa.
Mauro Cavaletti pediu o encaminhamento de cópia de sua propositura ao governo estadual.
