O resultado das análises contábeis feitas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) apontou que, dos 644 municípios paulistas, 86% – 559 administrações – se encontram em situação de comprometimento das gestões fiscal e orçamentária.
Os dados integram levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) como parte do previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e são relativos ao período do 3º bimestre do exercício de 2019 – relativos aos meses de maio e junho.
Todos os prefeitos cujas cidades se enquadram nesta situação – de receita insuficiente para o cumprimento das metas de resultado primário e/ou com indícios de irregularidades orçamentárias – foram notificados para que adotem providências segundo o previsto na LRF. Monte Alto faz parte deste caso.
De acordo com o artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, as prefeituras terão – nos próximos 30 dias – que adequar seus orçamentos, limitar empenhos e priorizar os tipos de gastos e movimentações financeiras.
Dos 644 municípios jurisdicionados, pertinentes ao acompanhamento fiscal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00), constatou-se que apenas 20 municípios (3,10%) estão regulares em suas contas. A relação completa com os nomes dos municípios e seus Prefeitos estão disponíveis para consulta pública no portal institucional do TCE por meio do infosite ‘Visor’, acessível por meio do link www.tce.sp.gov.br/visor.
PALAVRA – Procurado pela reportagem, o Prefeito João Paulo Rodrigues respondeu através de sua Assessoria de Imprensa: “a orientação do Tribunal é de economia e corte de empenhos. A Prefeitura fez, nos últimos 20 dias, duas reuniões com comissionados; esta orientação está sendo cumprida e esperamos que as mudanças sejam efetivas. O documento expedido é um alerta, que já era pauta dos últimos encontros. Esse alerta vem de encontro com uma preocupação da atual gestão, que é muito mais de diminuição de receita do que de aumento de despesas. Vale ressaltar, que da região administrativa de Ribeirão Preto, apenas Barrinha está fora deste alerta”.
