Na última quarta-feira, 18, o presidente Lula sancionou a Lei nº 15.046, que autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. O sistema vai reunir informações sobre os tutores e seus animais, com o objetivo de melhorar o controle de zoonoses, facilitar a localização de donos de animais abandonados e combater maus-tratos.
O cadastro será acessível através da plataforma ‘gov.br’ e incluirá dados detalhados dos tutores (identidade, CPF e endereço) e os animais (espécie, raça, idade, vacinas e doenças). Informações sobre venda, doação ou morte do animal também serão incluídas, sendo os tutores responsáveis pela veracidade das informações fornecidas.
A partir do cadastro, será gerado o RG Animal, uma carteirinha com a foto do animal e um QR Code, que poderá ser impresso e preso na coleira. Organizações de resgate de animais e prefeituras também poderão cadastrar os bichos sob sua responsabilidade e emitir a carteirinha de identificação.
O sistema está em fase final de testes e deve ser liberado em janeiro. A iniciativa contribuirá para a implementação de políticas públicas de proteção dos animais e ajudará, especialmente, em relação a questões sanitárias, como propostas de campanhas de vacinação.
Os animais voltados à produção agropecuária, para produtos ou serviços, não precisarão ser cadastrados. A lei trata apenas de animais que se destinam à companhia ou são criados como estimação.
