Na última quarta-feira, 23, a Câmara Municipal, por meio da Comissão de Finanças, Orçamentos, Obras e Serviços Públicos, realizou, no plenário da Casa, uma Audiência Pública referente ao Projeto de Lei nº 174/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2023.
A comissão é formada pelos vereadores Paulo Carello – presidente; José Cláudio Inforçatti, ‘Bicudo’, e Mauro César de Toledo, ‘Cesinha do Moto Taxi’. A mesa responsável por dirigir os trabalhos foi composta pelo presidente da Câmara, Murilo Jácomo, vereadores Paulo Carello e Donizete Morelli, e o secretário municipal de Finanças e Orçamento, Arthur Lucentini.
Um estudo da Comissão foi apresentado por Paulo Carello, tendo como base o Projeto enviado pelo Executivo, no qual a receita líquida para 2023, no valor de R$ 217.612.500,00, é 1,1% maior do que a deste ano. O parlamentar afirma “Planejamento cauteloso e prudente”.
Na sequência, o vereador comentou sobre o orçamento fiscal e da seguridade social, que somados, atingem os R$ 217.612.500,00. Em relação às unidades orçamentárias, Paulo Carello alertou acerca dos planejamentos orçamentários das despesas nas Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Infraestrutura, Serviços Públicos e Segurança Pública.
Em relação a 2022, Saúde prevê menos de 14,3%; Educação, menos 6%; Segurança Pública, menos 5,2%. Já a Infraestrutura/Serviços Públicos apresentam um alto valor de prestação de serviços de Pessoa Jurídica e redução significativa em instalações e obras.
“Estamos atentos, aqui no Legislativo, e aprofundando dentro de cada ficha e programa, o que está sendo planejado, antes da Câmara aprovar a LOA, que está prevista para 5 de dezembro”, ressalta Paulo Carello. Segundo o parlamentar, a Comissão aguarda as respostas dos ofícios enviados à prefeitura, a fim de obter alguns esclarecimentos. Os alertas da Comissão podem resultar em modificações orçamentárias.
O secretário municipal de Finanças, Arthur Lucentini, disse que os números apresentados pela Comissão podem ser alterados ao longo do ano de 2023. Em relação ao reajuste do funcionalismo municipal, a previsão é de um aumento de 7%; valor do auxílio alimentação está previsto para R$ 700 reais.
Sobre as Emendas Impositivas dos vereadores para 2023, o total é de R$ 2.608.799,96, que será repassado às entidades municipais. Estas Emendas ocorrem pelo segundo ano consecutivo. Mauro Cavaletti comentou sobre sua Emenda Parlamentar nº 1, tipo Modificativa, a qual apresenta ao Projeto de Lei da LOA 2023, referente ao orçamento da Câmara Municipal, e propõe uma redução de R$ 909.800,00.
O presidente do Legislativo, Murilo Jácomo, também falou sobre sua Subemenda nº 1, Aditiva à Emenda nº 1, que acrescenta a destinação do valor a ser subtraído, de R$ 909.800,00, para obras/infraestrutura de futuras instalações do Centro de Reabilitação Animal – Novo Canil Municipal.
O Coordenador Administrativo do Lar São Vicente de Paulo, Ailton Roberto Costa, e a Sub-Prefeita do Distrito de Aparecida, Isabel Nacarato, ao usarem da palavra, parabenizaram os parlamentares pelo trabalho em conjunto com as Emendas Impositivas. Os vereadores Thiago Durigan, Dr. Fabrício Nogales e Mauro César de Toledo também estiveram presentes na Audiência.
