Durante a 75ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, 4, o presidente Baltazar Garcia, de acordo com artigo 108 do Regimento Interno, que trata da constituição das Comissões Permanentes da Casa, anunciou a formação de cada uma, para o biênio 2019/2020.
Baltazar também anunciou a formação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para o ano de 2019, com fundamento no Artigo 6º, da Resolução nº 5/2015. A composição dos integrantes ocorreu por indicação e consenso das lideranças. Confira, abaixo, como ficaram:
Comissão de Justiça e Redação
(manifestar-se quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico de todas as proposições que tramitarem pela Câmara, ressalvados a proposta orçamentária e os pareceres do Tribunal de Contas)
Heraldo José Marqueti Soares – PSB (Presidente)
Maria do Carmo Irochi Coelho – PRP (Vice)
Júlio Raposo do Amaral Neto – MDB (Membro)
Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
(examinar e emitir parecer sobre os planos e programas municipais e setoriais previstos na Lei Orgânica, e exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária; receber as emendas à proposta orçamentária do Município e sobre elas emitir parecer para posterior apreciação do Plenário; elaborar a redação final do Projeto de Lei Orçamentária; examinar e emitir parecer sobre os Pareceres prévios do Tribunal de Contas do Estado, relativos à prestação de contas do Prefeito; dentre outros)
Maria Helena Aguiar Rettondini – PTB (Presidente)
Júlio Zacarin Neto – PPS (Vice)
Murilo Jácomo – PR (Membro)
Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
(manifestar-se sobre o Sistema Municipal de Ensino; concessão de bolsas de estudos com finalidade de assistência à pesquisa tecnológica e científica para o aperfeiçoamento do ensino; programas de merenda escolar; preservação da memória da cidade no plano estético, paisagístico, de seu patrimônio histórico, cultural, artístico e arquitetônico; dentre outros).
Thiago Aparecido Cetroni – REDE (Presidente)
Donizete Ap. Morelli – PSDB (Vice)
João Carlos Gerber – PR (Membro)
Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Meio Ambiente
(manifestar-se sobre cadastro territorial do Município, planos gerais e parciais de urbanização ou reurbanização, zoneamento, uso e ocupação do solo; plano diretor; preservação e controle do meio ambiente; dentre outros)
Carlos Ismael Chimineli – PTB (Presidente)
João Augusto Picolo – PDT (Vice)
Layrton Infante – PP (Membro)
Comissão de Assuntos Metropolitanos
(manifestar-se em todas as proposições que sejam relacionadas aos assuntos metropolitanos; apoiar/estimular ações e acompanhar o planejamento e a implantação de Políticas atinentes aos assuntos metropolitanos, inclusive em âmbito Federal, Estadual e Municipal de interesse do Município)
Thiago Aparecido Cetroni – REDE (Presidente)
Donizete Aparecido Morelli – PSDB (Vice)
João Augusto Picolo – PDT (Membro)
Conselho de ÉTICA
(exercer o controle posterior interno do decoro, da ordem e da disciplina de seus membros no âmbito da Câmara Municipal de Monte Alto; zelar pelo cumprimento das determinações da Mesa Diretora da Câmara Municipal concernentes à segurança interna; investigar acusações de irregularidades cometidas por vereador no exercício de suas funções a pedido de qualquer cidadão que tenha conhecimento dos fatos apresentados em conjunto com qualquer vereador ou a pedido deste último isoladamente; dentre outros).
Murilo Jácomo – PR (Presidente)
Dra. Maria do Carmo Irochi Coelho – PRP (Vice)
Dr. Júlio Raposo do Amaral Neto – MDB (Membro)
