Justiça Eleitoral julga improcedente pedido de impugnação do candidato Zé Ricardo

Usando o número 51, candidato esta apto à disputa do Executivo montealtense

 

No começo de outubro, o Ministério Público Eleitoral, através da Promotora Eleitoral Dra. Patricia Frighetto Gasparini, havia encaminhado à Justiça Eleitoral o pedido de impugnação da candidatura de José Ricardo Gonçalves de Oliveira (PATRIOTA), ao Executivo montealtense.

Constava do documento que “não demonstrou atender a todas as condições de elegibilidade constitucionalmente exigidas, (…), isso porque não provou que está em pleno exercício de seus direitos políticos, tendo em vista que deixou de apresentar as certidões dos processos mencionados para fins eleitorais (processo criminal e por improbidade administrativa).

José Ricardo entrou com recurso e, nesta semana saiu o resultado. O pedido foi julgado improcedente. Segundo o despacho da Juíza Eleitoral Suellen Rocha Lipolis, “a impugnação ao registro de candidatura é improcedente. Foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado. As condições de elegibilidade estão presentes. O candidato apresentou a certidões de objeto e pé faltantes, analisando-as, depreende-se que não há decisão condenatória com trânsito em julgado, apta a gerar inelegibilidade, estando o candidato em pleno gozo de seus direitos políticos. Ausentes, portanto, causas de inelegibilidade e presentes as condições de elegibilidade, o deferimento do pedido de registro é medida que se impõe”. E conclui: “isso posto, indefiro a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura impetrada pelo Ministério Público Eleitoral e defiro o pedido de registro de candidatura de José Ricardo Gonçalves De Oliveira, para concorrer ao cargo de Prefeito, sob o número 51, pelo Partido PATRIOTA, no Município de Monte Alto”.

PT – O Ministério Público Eleitoral, através da Promotora Eleitoral também havia enviado o pedido de impugnação da candidatura de Claudinho Bovério (PT), ao Executivo montealtense. Tal atitude fez com que Claudinho retirasse sua candidatura dias depois e, nesta semana, ele confirmou que o Partido dos Trabalhadores não terá candidato na majoritária e, o seu até então candidato a vice, Mauricio Zucchi, disputará agora uma vaga ao Legislativo.

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