Nova pasta do Executivo Municipal, a Secretaria de Segurança Pública ficará sob o comando do advogado João Pereira, ex-Guarda Civil Municipal. Em entrevista exclusiva ao O Imparcial, Pereira falou sobre como foi o contato com o Prefeito João Paulo e seus projetos na área da segurança. Confira.
Jornal O Imparcial: Como foi a conversa com o prefeito João Paulo e você?
João Pereira: Em nosso primeiro diálogo, dentre as inúmeras vertentes abordadas, cumpre destacar a especial atenção do Chefe do Poder Executivo à Segurança Pública, tanto que a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública vem complementar outros atos neste mesmo segmento, como por exemplo, a criação do Gabinete de Gestão Integrada e o curso de capacitação aos Agentes da Guarda Civil Municipal para atuarem no trânsito, no limite de sua competência e de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. João Paulo abordou alguns temas que precisam ter uma atenção especial logo no início, e destacou o empenho da Administração na ampliação do sistema de vídeo monitoramento, sendo que câmeras estão prestes a serem instaladas em locais estratégicos.
A função de Secretário Municipal de Segurança Pública, presentes nos artigos 74 (competência), 75 (estrutura) e 76 (órgãos vinculados) da Lei Complementar nº 456 de 19 de março de 2019, é muito vasta e, resumidamente podemos destacar alguns incisos de sua competência, como por exemplo: elaborar o estatuto e dispor sobre as atribuições da Guarda Civil Municipal; colaborar com os órgãos de segurança pública do Estado, sempre que for legalmente solicitado; executar a fiscalização do trânsito no âmbito de competência municipal, nos termos do Código Brasileiro de Trânsito e de convênio específico firmado entre o Município e órgãos do Estado; promover e participar de projetos e programas de educação e segurança, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN); fiscalizar e acompanhar a execução dos serviços eventualmente terceirizados, acordos, contratos e convênios firmados, na sua área de competência; elaborar relatórios mensais das atividades desenvolvidas; realizar os atos de expediente, protocolo, secretaria e arquivos; supervisionar as unidades que lhe são subordinadas; cooperar com os demais órgãos e entidades da Administração Municipal, e de acordo com as políticas estabelecidas pelo Governo Municipal, para a elaboração do Plano Plurianual (PPA), das Diretrizes Orçamentárias e da Proposta Orçamentária Anual, estabelecendo cronograma de desembolso anual e rotinas relativas à execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual, etc.
Jornal O Imparcial: Qual a sua satisfação em receber esse convite?
João Pereira: Honrou-me imensuravelmente esta nomeação, pela confiança depositada pelo prefeito, quanto me tocou de responsabilidade para conduzir (juntamente com toda equipe da Secretaria Municipal de Segurança Pública), tão importante órgão administrativo. Estou ciente que o tema Segurança Pública é complexo e de que necessita de planejamentos, esforços e trabalho conjunto para atender os anseios da população. A insegurança assola todos os municípios e políticas devem ser desenvolvidas para combater e controlar esta mazela social. Como costumo dizer: “erradicar a insegurança é utopia, mas reduzí-la à sua insignificância é plenamente possível…” e a criação desta Secretaria, que é composta pelos Departamentos de Trânsito, Guarda Civil Municipal. Guarda Patrimonial e Vídeo Monitoramento e Inteligência, certamente, vem colaborar consideravelmente para a redução dos índices da violência e criminalidade em nosso município.
Jornal O Imparcial: Quais serão os primeiros atos pela pasta?
João Pereira: Primeiramente estruturar/planejar, mapear/organizar (frisar prioridades), captar informações relacionadas junto aos órgãos de Segurança Pública e desenvolver operações, projetos e elaboração de convênios, além de propostas de parcerias, etc. Hoje temos no município um Concurso Público em andamento que prevê vagas para Agentes da Guarda Civil Municipal, com isto, teremos em breve mais efetivo humano, mais Guardas Civis, que permitirão que trabalhos rotineiros sejam ampliados e novos sejam reimplantados. Focaremos mais intensamente as rondas escolares, e estudaremos a volta do patrulhamento a pé nos locais que mais necessitam desta ação preventiva, como era no fim dos anos 80 e início dos anos 90. Também de imediato vamos estreitar os trabalhos com nossas coirmãs, gloriosas “Polícia Militar e Polícia Civil, para trabalhos em conjunto regularmente. Da mesma forma, estreitar os trabalhos com os Órgãos/Associações/Comissões/Conselhos do município. Além de muitos outros atos que ocorrerão de forma organizada, e de acordo com as necessidades que muito provável, surgirão no dia-a-dia.
E, claro, desenvolver políticas para aproximação da população e os órgãos de Segurança Pública, frisando a interação.
Jornal O Imparcial: Como você vê hoje a área da segurança pública no município?
João Pereira: Vejo a área de forma otimista, porque a Administração Pública, na pessoa do prefeito João Paulo Rodrigues, não está medindo esforços para que os problemas de insegurança no município sejam solucionados, haja vista todas as ações dessa Administração neste segmento, seja desde a criação do Gabinete de Gestão Pública Integrada, curso de capacitação para atuação no trânsito para os Guardas Civis Municipais, criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Concurso Público para Agentes da Guarda Civil Municipal além de outros atos; dessa forma, se considerarmos que este conjunto de ações se concentra em apenas dois anos de Governo, vejo com otimismo o futuro próximo para a Segurança Pública no Município. Também o Poder Legislativo vem atuando no sentido de colaborar com a Segurança Pública, seja na ação liderada pelo vereador Murilo Jácomo no processo de doação de 35 armas da Guarda Metropolitana (SP) para a GCM de Monte Alto, sejam nas iniciativas legislativas como fora a recente nomeação da Comissão Temporária, presidida pelo vereador Júlio Raposo, para tratar de temas gerais relacionados à Segurança Pública, onde, certamente, o resultado desse trabalho contribuirá para as ações da Secretaria. Daqui para frente, o trabalho eficaz e os resultados concretos passam a ser os personagens principais deste tema; as autoridades públicas estão fazendo a sua parte, cabe a nós, profissionais da Segurança Pública fazer a nossa, e faremos o possível, tentando o impossível para corresponder às expectativas.
Jornal O Imparcial: A longo prazo, o que o município precisa fazer nessa área?
João Pereira: Creio que as ações devam ser concentradas no presente, pois muitas dessas ações se concentram em semeaduras de projetos, parcerias e convênios que florescerão seus resultados a longo ou médio prazo. Hoje a Secretaria Municipal de Segurança Pública tem a importante missão (dentre as demais) de alicerçar a pasta, de enraizar sua razão e estabilizar o seu propósito, que dentre tantos, é preencher os requisitos necessários que viabilizarão a possibilidade da captação de verbas externas, estaduais e federais. Em longo prazo, diante destas ações que estão ocorrendo no presente, creio que Monte Alto será destaque regional, como “Município Seguro” e referência no combate à violência e criminalidade.
