No sábado, 18 de dezembro, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo – Seduc-SP, publicou o decreto que regulamenta o pagamento de R$1,60 bilhões em abono para o Quadro do Magistério da rede estadual. A primeira parcela pode ser paga em até cinco dias úteis após a publicação.
O pagamento do abono salarial tem por objetivo cumprir o novo mínimo de 70% de gastos de pessoal, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em caráter excepcional e transitório. Diferentemente do bônus, o pagamento do abono salarial não está atrelado a metas e não será incorporado aos vencimentos. Trata-se de uma medida excepcional para o ano de 2021.
A dinâmica do pagamento do benefício agrega a todos os profissionais do quadro do magistério com exercício efetivo no ano de 2021, sendo efetivos ou não. Integram o quadro do magistério: dirigentes regionais de ensino, diretores de escola, professores da educação básica I (PEB I), professores da educação básica II (PEB II), professores II, supervisores de ensino e coordenadores pedagógicos.
O valor pago será proporcional à jornada de trabalho, calculada com base no tempo de serviço do profissional na rede estadual durante o ano e sua frequência.
