O governador do Estado de São Paulo, João Doria, assinou na última sexta-feira, 4, um decreto que regulamenta o processo de apuração das infrações administrativas decorrentes de qualquer forma de discriminação contra a mulher no serviço público estadual, cabendo o envio da denúncia ao Ministério Público.
O processo será realizado por uma comissão especial composta por membros indicados pela Secretaria da Justiça e Cidadania.
Na ocasião, Doria também autorizou a formalização de convênio para a criação da Casa da Mulher, um investimento de R$32,8 milhões que beneficiará 43 municípios. O programa prevê a disponibilização de espaço de referência para atendimento às mulheres em duas principais áreas: enfrentamento à violência e promoção da autonomia econômica. Entre os municípios beneficiados estão: Barretos, Araraquara e Ribeirão Preto.
“Faremos mais, o objetivo é ampliar. E que sirva de exemplo. Se São Paulo fez, outros estados podem fazer também como exemplo de proteção às mulheres. Eu não cumpro uma obrigação política ao dar às mulheres aquilo que elas merecem, ao oferecer às mulheres aquilo que elas representam, porque, como foi dito aqui, lugar de mulher é onde ela quiser”, disse Doria.
Os anúncios foram realizados durante o ato “Violência Nunca Mais”, em defesa da vida das mulheres, no Palácio dos Bandeirantes. A prefeita municipal Maria Helena Rettondini esteve presente no evento realizado na capital paulista.
Na ocasião, foi distribuída uma cartilha de enfrentamento à violência contra a mulher, com o objetivo de informar cidadãs e cidadãos, bem como profissionais da rede de serviços públicos.
