Por Thmais
Funcionários públicos do município de Jaboticabal, localizado na região metropolitana de Ribeirão Preto, são investigados após operação envolvendo a emissão de diplomas universitários falsos, por parte de uma faculdade do Maranhão.
De acordo com as autoridades, a faculdade comercializava certificados de ensino superior por R$ 3 mil. A suspeita é que diversos residentes de Jaboticabal possam estar envolvidos, incluindo ocupantes de cargos públicos.
Para a concretização do crime, a faculdade emitia diplomas falsificados em troca de quantias monetárias significativas, minando a credibilidade do sistema educacional e prejudicando a integridade dos diplomas.
As autoridades locais e estaduais prometem uma investigação para identificar e punir os responsáveis pela fraude educacional.
Pena
A falsificação ou o uso de diploma universitário são ações com previsão nos artigos 297 e 304 do Código Penal Brasileiro, tendo o bem jurídico protegido a fé pública. São crimes formais, instantâneos, portanto não necessitam de resultado naturalístico como, por exemplo, que haja algum prejuízo real e concreto para a administração pública para que sejam configurados.
Quanto à pena, esta é de dois à seis anos de reclusão e multa, e caso o agente seja funcionário público, e por conta de sua condição se beneficie para o cometimento do crime, a pena pode ser amentada em um sexto.
