Também no mês de fevereiro, começaram os descontos no auxilio alimentação dos servidores do Poder Executivo.
Diante destas situações, os vereadores e vereadoras foram procurados por diversos servidores do Executivo, que fizeram inúmeros questionamentos.
Como os parlamentares não foram comunicados, com antecedência, pelo Poder Executivo, as questões foram amplamente debatidas no Poder Legislativo, nas Sessões Ordinárias dos dias 6 e 10 de março, bem como na mídia e redes sociais.
Na 5ª Sessão Ordinária, no dia 6 de março, o Presidente da Câmara Municipal, professor Baltazar Garcia, através do Requerimento nº 9/2025, que foi aprovado por unanimidade, pelo plenário da Casa, requereu à Prefeita Municipal, Professora Maria Helena Aguiar Retondini, para que a Dra. Elaine Marabita (Secretaria de Administração), o Dr. Junior Frascá (Secretário de Negócios Jurídicos) e o Dr. Alex Paixão (Procurador Municipal), comparecessem à Câmara Municipal, na terça-feira, dia 11 de Março, as 18 horas, na Sala de Reuniões, para tratarem sobre a exoneração dos servidores aposentados do Poder Executivo, bem como os descontos que ocorreram no auxílio-alimentação.
Nesta reunião, realizada ontem, no plenário da Casa de Leis, além dos representantes do Executivo, estiveram presentes o presidente da Câmara Municipal, professor Baltazar Garcia, o vice-presidente, Marcos Manzotti, o 1º Secretario, Thiago Cetroni, o 2º Secretário, Murilo Jácomo, os vereadores, Donizete Morelli, Dr. Fábio Rovatti, João Picolo, Carlos Gerber, José Claudio Inforçatti (Bicudo), Reinaldo Madureira, e as vereadoras, Professora Ana Lúcia Lombardo e Silva, Dra. Maria do Carmo Irochi Coelho e Simone Defini.
Também estiveram presentes, o Professor Serrano e Paulo Desidério, que representaram o Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Monte Alto, a advogada, Dra. Ana Lúcia Haddad Paulo, o Diretor do Jornal Cidade Sonho, Antônio Carlos Capelane, servidores do Executivo e do Legislativo, entre outros.
O Dr. Alex Paixão, em sua explanação, disse que, com a Emenda Constitucional de 2019, que se aposentou não pode permanecer no cargo. De acordo ele, no Estatuto do Servidores de Monte Alto, aposentaria é forma de vacância.
Segundo o Dr. Alex, as exonerações começaram em 2021. De 2022 em diante, cerca de 2 ou 3 servidores aposentados estão sendo exonerados, mensalmente.
O Dr. Alex informou que até julho deste ano, os servidores aposentados serão desligados. Os últimos desligamentos vão ocorrer na Educação e Segurança Pública, devido a necessidade de concursos públicos e de treinamento específico.
Sobre os descontos no auxílio-alimentação, o Dr. Alex falou sobre uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, de 2019. Desde aquela época, os descontos já poderiam ter sido efetuados, mas não foram.
Ele explicou que o auxílio-alimentação é de natureza indenizatória, sendo indevida a percepção por servidores afastados da carreira, inativos ou que não se encontram no efetivo exercício do cargo.
De acordo com o Procurador, em 2.024 a quantidade de atestados médicos, no Poder Executivo, foi de 25.516, mais de 2.000 por mês.
Após a explanação do Dr. Alex, os vereadores e vereadoras fizeram diversas perguntas e reivindicações ao Procurador, à Dra. Elaine Marabita e ao Dr. Junior Frascá, em defesa dos servidores aposentados e dos que estão na ativa.
De acordo com os representantes do Executivo, em relação aos servidores aposentados, os desligamentos previstos até julho, podem ser prorrogados. No total, serão 239 servidores aposentados que serão desligados.
Quanto ao auxílio-alimentação, pode haver um Decreto, por parte do Executivo, disciplinando quais faltas podem e quais não podem ser descontadas dos servidores públicos municipais. Até o momento, 216 descontos foram efetuados no auxílio-alimentação dos servidores do Executivo, cerca de 16% do quadro total.
Além das perguntas e questionamentos, os parlamentares manifestaram indignação pelo fato de o Poder Executivo não ter feito nenhum comunicado, com antecedência, aos seus servidores e ao Poder Legislativo, referente às exonerações e aos descontos no auxílio-alimentação.
De acordo com a Dra. Elaine Marabita, no caso das exonerações, houve um cuidado para que os Secretários e Diretores não fossem comunicados, antes dos próprios servidores, bem como não foi feito um comunicado ao Poder Legislativo, por decisão da Prefeita Municipal, para que não houvesse um desgaste aos parlamentares, tanto nas exonerações, quanto no auxílio-alimentação.
Informações: Câmara Municipal de Monte Alto
Fotos: Ronaldo Maguetas
