Na última quarta-feira, 26, no plenário da Casa de Leis de Monte Alto, foi realizada uma audiência pública, promovida pelo Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamentos, que teve como objetivo a apresentação da LOA – Lei Orçamentária Anual – para o ano de 2023.
A Lei é uma ferramenta da prefeitura que calcula aproximadamente as receitas e fixa as despesas para o ano seguinte. Neste caso, para 2023, a previsão de receita é de R$ 217.612.500,00.
Dirigindo os trabalhos da mesa estavam o presidente da Câmara, vereador Murilo Jácomo; o vice-presidente, Prof. Thiago Cetroni; o vereador-segundo secretário Donizete Morelli e o secretário municipal de Finanças e Orçamento, Arthur Lucentini. Também estiveram presentes o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal, vereador Paulo Carello, os vereadores, Marcos Manzotti e Mauro Cavaletti, bem como o Diretor de Orçamento e Finanças da Prefeitura Municipal, Claudio Roberto Leoni, e os representantes da sociedade civil, Dr. Fábio Rovatti, Victor Quadre Ribeiro, Evandro Lucas Ferreira, Valter Donizete Ferreira e Ailton Roberto Costa.
A audiência contou com transmissão ao vivo pelo Facebook da Câmara Municipal, onde os internautas puderam fazer perguntas e sugestões acerca da LOA. Ao longo da audiência, Paulo Carello, Marcos Manzotti, Thiago Certroni e Murilo Jácomo usaram da palavra para sanar dúvidas e questionamentos; o Dr. Fábio Rovatti, representante do Lar São Vicente de Paulo também fez o uso da palavra.
Com base no Portal da Transparência do Poder Executivo, os vereadores fizeram a análise preliminar da peça orçamentária apresentada por Arthur Lucentini, nas áreas de saúde, educação, governo, administração, desenvolvimento econômico e marketing. Dr. Fábio Rovatti também comentou que o Lar São Vicente de Paulo, para 2023, prevê um déficit no valor de R$ 600 mil reais, e solicitou aos parlamentares um empenho junto ao Executivo. Ele sugeriu também, que seja implementado o Programa de Compliance, como já acontece na iniciativa privada, a fim de que a prefeitura evite muitas ações judiciais.
O Poder Executivo protocolará o Projeto de Lei Orçamentária de 2023 na Câmara Municipal, que após ser lido em sessão Ordinária, será encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos, Obras e Serviços Públicos, onde poderá receber emendas.
