Enviado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal, os vereadores votaram em sessão extraordinária, realizada na noite de segunda-feira, 30, o Projeto de Lei Complementar nº 27/2023. As medidas entraram em vigor nesta terça-feira, 7, com a publicação no Diário Oficial do Município.
Aprovado pela maioria dos parlamentares – sendo que três estiveram ausentes – o teor do documento em questão refere-se ao reajuste do auxílio-alimentação dos funcionários públicos da Prefeitura de Monte Alto que passa a ser de R$ 900, cem reais a mais do que o antigo valor, que era de R$ 800.
Como eram Projetos de Lei Complementares, ambas as matérias foram aprovadas em primeira e segunda discussão e votação. Designado como relator especial do projeto, o vereador Baltazar Garcia emitiu parecer favorável ao texto.
“Por se tratar de um projeto que vai aumentar em cem reais o vale alimentação, ele vai aumentar, no caso, o poder de compra dos servidores, principalmente dos servidores públicos que têm o salário menor na Prefeitura”, comentou o parlamentar.
Ainda segundo o relator, o PLC beneficia a todos os servidores que mantêm contrato com a prefeitura, sejam os efetivos estatutários, sejam CLTs, ou ainda os professores do processo seletivo que encontram-se com carteira aberta até 20 de dezembro.
Também foi aprovado, na oportunidade, o projeto de lei complementar nº 28/2023, que dispõe sobre reajuste no vale-alimentação dos funcionários da Câmara Municipal. Agora, os servidores passarão a receber R$ 950 de auxílio; valor era de R$ 850 anteriormente.
O vereador Donizete Morelli foi o relator especial da matéria, emitindo parecer favorável; demais edis presentes na sessão acompanharam o voto.
“Embora a gente saiba que, tanto o Poder Executivo quanto o Poder Legislativo, têm todo o mês ainda para se organizar e se programar, foi um ato também para mostrar o nosso compromisso para com o servidor público, aprovando de imediato, de pronto, o projeto de lei que foi enviado para a Câmara”, disse o presidente da Casa, Thiago Cetroni.
