Realizada na segunda-feira, 19, a 64ª Sessão Ordinária do Legislativo municipal contou com a presença de Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares e Motoristas do SAMU e do COUR, juntamente com a Secretária Municipal de Saúde, Vanessa Bastos, que acompanharam a discussão e votação do Requerimento nº 110/2022, de autoria do vereador Prof. Baltazar Garcia e subscrito pelos demais parlamentares.
Na proposta, que foi aprovada por unanimidade, os vereadores requereram à prefeita municipal, Maria Helena Rettondini, que viabilize o piso salarial nacional da enfermagem para os profissionais da área no serviço público de Monte Alto.
A Lei 14.434/2022, sancionada pela Presidência da República, a qual cria o piso salarial, recebeu uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso no dia 4 de setembro, que suspendeu o piso, e foi aprovada pelo Congresso Nacional.
No plenário do STF, a maior parte dos ministros votou contra o piso salarial. “Contudo, este requerimento vai no sentido de implantar, em Monte Alto, o piso valorizando ainda mais a categoria, que se submete a regimes de remuneração injusta, incompatível com o nível de formação acadêmica e técnica, exigida para o exercício da profissão”.
“Os profissionais da Enfermagem estão na linha de frente dos atendimentos de urgência e emergência. Acreditamos, também, que é necessário valorizar os profissionais que fazem parte das equipes do SAMU e COUR”, ressalta Baltazar Garcia no Requerimento.
Durante a discussão e votação da propositura, os vereadores, Prof. Baltazar Garcia, José Claudio Inforçatti ‘Bicudo’, Prof. Thiago Cetroni e o vereador-presidente da Câmara Municipal, Murilo Jácomo, fizeram o uso da palavra. Foi discutido também, a criação de uma comissão formada por representantes do Legislativo e da Enfermagem para conversar com a prefeita.
Durante a sessão, também foi lembrado que piso nacional dos professores foi implantado na atual administração com recursos do novo FUNDEB; bem como a readequação da tabela de vencimento dos professores que atuam em creches, na área de monitoração. Além disso, foi lembrado que, aos Agentes Comunitários de Saúde, foi aplicado o novo piso salarial. Os vereadores apontaram que outras Câmaras municipais façam movimentos visando a reivindicação do piso salarial nacional da enfermagem.
Já haviam sido aprovadas, em outras sessões Ordinárias, propostas referentes ao assunto, como uma Moção de Apoio de autoria do vereador, Prof. Baltazar Garcia, e uma Indicação de Projeto de Lei à prefeita municipal, de autoria dos vereadores, Prof. Thiago Cetroni, e Donizete Morelli. Os parlamentares estão aptos a aprovar, em Regime de Urgência, o Projeto de Lei que implanta o piso salarial para a Enfermagem.
