Faltando cerca de quatro meses para as Eleições Municipais de 2024, o calendário eleitoral definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem prazos importantes para o mês de junho. Eleitores, candidatos e partidos políticos devem atentar-se às datas para se adequar na corrida eleitoral.
A última segunda-feira, 3, foi o último dia para que os partidos políticos comunicassem ao Tribunal Superior Eleitoral a renúncia ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
O Fundo Eleitoral, como é popularmente conhecido, é voltado exclusivamente para o financiamento de campanhas eleitorais e é distribuído somente no ano da eleição. Para 2024, o valor do Fundo é de R$ 4,2 bilhões.
As campanhas eleitorais no Brasil podem ser financiadas por doações de pessoas físicas e recursos próprios de candidatos e candidatas. Além dos recursos privados de pessoas físicas, a lei eleitoral permite também o uso de recursos públicos.
O total de recursos distribuídos pelo Fundo Eleitoral é definido pela Lei Orçamentária Anual (LOA) e transferido pelo Tesouro Nacional ao TSE, responsável pelo repasse dos valores aos diretórios nacionais dos partidos políticos.
O calendário eleitoral deste ano também determina que até o dia 17 de junho, o TSE deve divulgar o montante de recursos disponíveis no FEFC, observados 15 dias a partir do recebimento da dotação orçamentária pelo Tribunal.
O último dia do mês, 30 de junho, marca a data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato ou pré-candidata.
Em julho, outros importantes prazos devem ser observados, especialmente pelos agentes públicos, uma vez que passará a ser proibida a presença em inaugurações de obras públicas e contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos, por exemplo.
O primeiro turno das eleições acontece no dia 6 de outubro; na oportunidade, os eleitores deverão ir às urnas escolher seus representantes para o Executivo e o Legislativo municipais.
