Condutores que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida originalmente em outubro do ano passado e ainda não renovaram o documento devem regularizar a situação até o dia 30 de junho de 2023. A norma, com a prorrogação excepcional dos prazos, foi estabelecida a partir da publicação da Deliberação 243 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 09/11/21.
Vale lembrar que o cronograma de adiamento da renovação contemplou as carteiras de habilitação com vencimento entre 1º. de março de 2020 e 31 de dezembro de 2022 (veja o calendário abaixo), em função da pandemia. Assim, os motoristas que tiveram a CNH vencida em outubro do ano passado deverão renová-la até o final do mês de junho deste ano.
CNHs vencidas a partir deste ano
Vale lembrar que, para os cidadãos que possuem o vencimento da habilitação previsto para este ano (desde janeiro de 2023), o prazo para a renovação da CNH é regular – ou seja, no intervalo entre 30 dias de antecedência à data e, no máximo, 30 dias após o vencimento do documento.
É importante reforçar aos motoristas que, em caso de fiscalização de trânsito, não ter regularizado o documento no prazo correto é considerada uma infração gravíssima, com uma multa no valor de R$ 293,47, além de sete pontos na CNH, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Passo a passo para renovar a CNH
Para renovar a CNH, basta acessar os canais digitais (www.detran.sp.gov.br, www.poupatempo.sp.gov.br ou app Poupatempo Digital). Após confirmar ou atualizar os dados, o motorista agenda e realiza o exame médico na clínica indicada pelo sistema.
Para o condutor que vai renovar as carteiras de habilitação categorias A e B, selecione a data e hora para exame médico com um profissional credenciado pelo Detran.SP. Nos casos de motoristas que exercem atividade remunerada com o veículo é necessário que façam também avaliação psicológica.
Para as renovações das categorias C, D ou E, o condutor deve agendar e realizar o exame toxicológico em um dos laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Após a coleta do material para análise, o condutor deve, em até 90 dias, agendar e realizar o exame médico com um profissional credenciado pelo Detran-SP
Com a aprovação nos exames, é necessário pagar a taxa de emissão da CNH e aguardar orientações via e-mail para acessar a CNH Digital, que tem a mesma validade do documento físico e fica disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). O código de segurança para acessar a CNH digital também pode ser consultado pelos canais eletrônicos do Detran-SP e Poupatempo.
Para evitar deslocamentos e proporcionar mais conforto e comodidade, além da CNH digital, o cidadão irá receber a CNH física, pelos Correios, no endereço de sua preferência.
Confira abaixo os prazos para a renovação do documento:
vencidas em outubro de 2022 até 30 de junho/2023
vencidas em novembro de 2022 até 31 de julho/2023
vencidas em dezembro de 2022 até 31 de agosto /2023
Sobre o Detran-SP
O Detran-SP trabalha incessantemente para a prevenção de acidentes e preservação de vidas, tendo como meta a organização de um trânsito mais seguro e harmônico entre todos os modais. O Órgão, que passa por uma reestruturação, está comprometido com a busca constante da excelência de serviços aos cidadãos, a partir dos valores de integridade e transparência em seus processos. Atualmente, adota progressivamente a transformação digital para impactar positivamente na qualidade de vida dos paulistas, facilitando o atendimento às demandas cotidianas da população. Cerca de 93% dos atendimentos feitos nas unidades do Detran-SP integradas ao Poupatempo são digitais.
Maior órgão executivo de trânsito do País, o Departamento de Trânsito Paulista é responsável por 28% da frota do Brasil, com mais de 32 milhões de veículos registrados e mais de 27 milhões de motoristas habilitados em todo o Estado. Todos os meses, emite cerca de 400 mil Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e 1,2 milhão de Certificados de Registro e Licenciamento Veicular (CRLVs). São mais de 136 mil documentos emitidos por dia, em média.
