Após a deliberação do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN 185, publicada em 19 de março de 2020, que dispõe sobre a ampliação e a interrupção dos prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), divulgou as ações que serão adotadas em Monte Alto:
– Serão prorrogados, inicialmente até o dia 14/05/2020, os prazos máximos de Indicação de Condutor Infrator, Recurso de Defesa da Autuação e Recurso em 1ª Instância das Notificações de Penalidade;
– Ficam suspensas a confecção e renovação de Cartão de Idosos até a data de 14/05/2020, fora exceções, que deverão ser contatadas através do telefone: (16) 3244-3048.
– Em data oportuna, os prazos estabelecidos poderão ser reavaliados e alterados;
“Tais medidas serão adotadas tendo em vista a necessidade imediata de se evitar aglomerações de pessoas nos órgãos de trânsito”, comentou o Diretor, Renato Ulian.
