No final da tarde de terça-feira, 30, a Câmara Municipal recebeu representantes do Executivo, Legislativo e comunidade para uma Audiência Pública que tratou da demonstração do cumprimento das metas fiscais relativas ao 1º quadrimestre deste ano.
A audiência, que apresenta as metas fiscais do Poder Executivo é uma exigência prevista no parágrafo 4, do artigo 9º, referente à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Participaram do encontro, o secretário de Finanças e Orçamentos, Arthur Lucentini, o responsável pelo controle interno do Poder Executivo, Vitor Quadre Ribeiro, e os vereadores, presidente da Câmara, Thiago Cetroni, Paulo Carello, Thiago Durigan, Marcos Manzotti e Fabrício Nogales.
De acordo com os documentos que foram apresentados, Monte Alto, em 2022, obteve um superávit de R$ 18.287.625,55. Os materiais explanados são um conjunto de demonstrativos que proporcionam informações amplas ao Executivo, Legislativo, bem como à sociedade sobre a execução orçamentária e sua previsão, conforme preconiza a Lei nº 101.
No início da audiência, Arthur falou sobre o resultado primário anual de 2023. Segundo ele, havia uma previsão inicial das receitas fiscais no valor de cerca de R$ 215 milhões; nas despesas fiscais, o montante gira em torno de R$ 211 milhões, havendo, desse modo, um resultado final de R$ 4.7 milhões.
Para o primeiro quadrimestre, havia uma previsão de mais de R$ 71,9 milhões de receitas fiscais; já nas despesas, o valor seria de cerca de R$ 70,3 milhões, chegando num resultado primário de mais de R$ 1,5 milhão.
“No primeiro quadrimestre sempre ocorre um aumento expressivo da receita por causa da arrecadação do IPVA e do IPTU”, explica Lucentini.
De acordo com ele, o Executivo fechou este primeiro período com R$77,4 milhões em receitas fiscais e R$ 56,9 milhões em despesas fiscais, o que levou a um resultado primário de cerca de R$ 20,5 milhões. “Apesar deste expressivo resultado primário no 1º quadrimestre 2023, isso não quer dizer que estes 20 milhões estão ‘sobrando’ nos cofres públicos, pois estes recursos serão utilizados ao longo do exercício para honrar os compromissos do município juntamente com a arrecadação dos 2º e 3º quadrimestre”, comenta Arthur.
Em relação aos investimentos destinados à Educação, o total empenhado foi maior do que R$ 19,3 milhões; o montante liquidado é de cerca de R$ 16 milhões; e o valor pago foi de mais de R$ 15,8 milhões. No total do quadrimestre, segundo Lucentini, o número empenhado representa 30,05%, o que corresponde a uma aplicação de R$ 3.255.721,72 acima do limite mínimo de 25%, exigido por lei.
Nas despesas líquidas, fora atingido um percentual de 24,88%; nas pagas, 24,51% da base de cálculo das receitas.
Na Saúde, o total empenhado de despesas ficam em torno de R$ 19,9 milhões; liquidado, R$ 12,5 milhões; e pago, R$ 11,5 milhões. Arthur comentou que o município aplicou 30,86%, superando os 15% previstos por lei, ou seja, foram aplicados 15,86% a mais do mínimo exigido na pasta, o que representa R$ 10.230.620,48. Nas despesas líquidas, o empenho alcançou 19,01%; já nas pagas, 17,94%. Desse modo, de acordo com ele, todos os índices mínimos de aplicação na saúde já estão sendo cumpridos.
