A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Turismo e Cultura, anunciou a prorrogação do prazo de inscrição nos editais da Lei Paulo Gustavo. Com a alteração, os interessados em cadastrar seus projetos poderão fazê-lo até o dia 5 de novembro.
Visando incentivar a produção cultural e a mitigar os efeitos adversos causados pela pandemia no setor, a lei, criada em homenagem ao humorista e ator, vítima da Covid-19, encaminhará mais de R$ 400 mil aos artistas locais.
São dois editais. O primeiro, voltado a projetos audiovisuais, conta com um valor empenhado de R$ 329.656,36; para este, vinte e dois projetos serão contemplados para apoio à produção de videoclipes autorais ou releituras; três para a confecção de obras audiovisuais de temática livre, no formato web-doc e seis para a produção de web-doc – que poderá ser dividido em episódios – cujo objetivo é estimular o diálogo acerca da importância cultural e econômica dos segmentos da cultura popular de Monte Alto.
Além disso, com relação à manutenção de salas de cinema, mais um projeto também será agraciado com um recurso de R$ 40 mil, para apoiar financeiramente a conservação dos espaços já existentes, objetivando aprimorar sua infraestrutura, bem como oferecer um ambiente com mais conforto e segurança aos seus frequentadores. Dentro dessa iniciativa, ainda serão destinados mais R$ 8.046,50 para apoiar espaços de exibição audiovisual que não se caracterizarem no padrão das salas de cinema.
Projetos de formação de audiovisual também estão inseridos neste edital. A ideia é oferecer oportunidades para as produções amadoras serem coordenadas por profissionais do setor.
Já o segundo, refere-se às demais linguagens culturais. Pela categoria A, serão até vinte prêmios de R$ 5.176,96 nas áreas de dança, música, teatro, artes plásticas e visuais, leitura, escrita e oralidade, circo e cultura circense, cultura hip-hop e funk, expressões artísticas afro-brasileiras, nômades e indígenas, capoeira e blocos, bandas e escolas de samba carnavalescas, coletivos culturais não formalizados e discotecagem. Na categoria B, um prêmio de R$ 30 mil será encaminhado para artesanato.
O edital inclui, entre suas obrigatoriedades estabelecidas, a destinação orçamentária de, no mínimo, 10% para acessibilidade nos projetos; oferta de, no mínimo, 20% das vagas para pessoas negras; e, no mínimo, 10% para indígenas. As contrapartidas e ações deverão ser entregues até maio de 2024.
