A OAB/SP informa a todos os advogados e profissionais de Direito que estão abertas as inscrições do convênio da Secional com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Dpesp). Os interessados na prestação da assistência jurídica suplementar aos legalmente necessitados tem o prazo até o dia 6 de março para realização do cadastro. Já para os que já são conveniados, a revalidação é obrigatória.
Tanto o caso de revalidação como os cadastros devem ser realizados exclusivamente no site da Defensoria Pública, em www.defensoria.sp.gov.br, e localizar a aba do Portal do Advogado Conveniado. Após cadastros e revalidações, as eventuais pendências poderão ser regularizadas no período de 18 a 26 de março.
De acordo com o edital e informações da OAB/SP, é requisito para todas as áreas de atuação contar com certificação digital e demais ferramentas necessárias para operar o sistema de peticionamento e acompanhamento processual eletrônicos, mantidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
No total, são setes áreas de atuação: Cível, Criminal, Júri, Infância e Juventude Cível, Infância e Juventude Infracional, Plantão e Plantão em Dias Não Úteis. Há uma série de requisitos estabelecidos para as áreas de Júri, Infância e Juventude Cível e Infância e Juventude Infracional, que devem estar preenchidos até o último dia das inscrições.
Após o preenchimento dos formulários eletrônicos requeridos na página, dependendo das áreas de atuação que serão selecionadas, pede-se atenção para a listagem de documentos que deverão ser entregues na Subseção da OAB/SP, para posterior encaminhamento à Comissão de Assistência Judiciária da Secional. É importante reforçar que se deve manter o endereço de e-mail correto e atualizado no sistema da Defensoria Pública, pois é por meio dele que será enviado o número de protocolo de inscrição ou revalidação. A publicação da lista de habilitados está prevista para o próximo dia 10 de abril.
