O período de entrega da declaração do Imposto de Renda 2017 começa somente em março do ano que vem, mas para os contribuintes que desejarem destinar parte do IR a projetos sociais já está na hora de pensar no assunto. Isso porque o prazo para fazer a destinação vai até o dia 29 de dezembro.
De acordo com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP), órgão apoiador e disseminador dessas informações, fazer a destinação significa que, ao invés de o imposto ser recolhido pelo Governo Federal, os recursos serão enviados para instituições de assistência social. O valor destinado é devolvido ao contribuinte como aumento na restituição do imposto ou na redução do imposto a pagar.
Para as pessoas físicas que preenchem a declaração completa, existe a possibilidade de destinar até 6% do Imposto de Renda devido aos fundos municipais, estaduais ou nacional de apoio à criança e ao adolescente, como o Fundo para Infância e Adolescência (FIA) ou Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumcad), ao Fundo do Idoso ou a outros programas sociais voltados para atendimento a esses públicos. A porcentagem permitida para as pessoas jurídicas, tributadas pelo Lucro Real, é de 1% do Imposto de Renda devido.
O CRCSP lembra a importância de o contribuinte, seja físico ou jurídico, contar com o apoio de um profissional da contabilidade para orientá-lo quanto aos valores e as melhores e mais seguras formas de praticar esta boa ação. Além disso, ainda segundo o CRCSP, antes de destinar, o profissional da contabilidade ajudará o contribuinte a analisar se o Fundo que receberá o recurso está regular perante a Receita Federal e pode ainda desmistificar, junto aos contribuintes, que a doação leva à malha fina.
COMO FAZER A DESTINAÇÃO: 1º – Realizar o depósito do valor na conta do fundo ou efetuar transferência online;
2º – Informar a doação ao Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e solicitar o Recibo de Doação para comprovar junto à Receita Federal;
3º – Quando for preencher aa declaração do Imposto de Renda pelo modelo completo, inserir o valor da destinação , o nome do fundo e o respectivo CNPJ no “Código 40 – Doações – Estatuto da Crinaça e do Adolescente”, do item “Relação de Pagamentos e Doações Efetuados”.
PASSO A PASSO NA DECLARAÇÃO: 1º – No programa da Receita Federal, acesse a aba “Resumo da Declaração”, selecione “Doações Diretamente na Declaração – Estatuto da Criança e do Adolescente” e clique em “Novo”.
2º – Clique na opção Estado e Município e faça sua escolha.
3º – Verifique o “Valor Disponível para Destinação” e copie o número para o campo “Valor” acima. Clique em “Ok”.
4º – Após registrar a destinação, vá para a aba “Imprimir”, selecione “Darf – Doações Diretamente na Declaração – Estatuto da Criança e do Adolescente”. Clique duas vezes no item que aparecer na tela, imprima a Darf e efetue o pagamento até o prazo final.
