A Comissão Temporária de Assuntos Relevantes do Acompanhamento da Regularização da Prestação de Serviços do Auxílio Alimentação dos Servidores Públicos Municipais se reuniu na terça-feira, 22, com o proprietário da empresa Rom Card Administradora de Cartões, Ricardo Luiz.
Sua convocação foi feita por meio do Requerimento nº 121/2002, da Comissão, que é formada pelos vereadores, Prof. Thiago Cetroni – presidente, Thiago Durigan, Prof. Baltazar Garcia, Paulo Carello e Marcos Manzotti.
Na ocasião, também estiveram presentes a secretária municipal de Administração, Dra. Elaine Marabita, o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Dr. Frascá Júnior, e a diretora de Recursos Humanos, Valéria Nogueira. O encontro foi transmitido ao vivo pelo Facebook da Câmara Municipal, e contou com a participação dos internautas, que fizeram perguntas.
Cetroni afirmou, no início da reunião, que o trabalho da Comissão é composto por quatro pilares: a nova licitação vencida pela Rom Card, o contrato emergencial de seis meses com a MS Card, o dinheiro que não foi gasto com o cartão Sindplus por alguns servidores e os valores que o Sindplus ficou devendo a estabelecimentos comerciais em Monte Alto.
Na sequência, o vereador convidou Ricardo Luiz a fazer uma apresentação breve sobre a Rom Card, uma empresa de Santa Catarina que está iniciando suas atividades no estado de São Paulo. Thiago Cetroni, Baltazar Garcia e Paulo Carello, que dirigiam a mesa da reunião, também fizeram perguntas a Ricardo, principalmente, as que eram enviadas pelos internautas.
Em relação às dificuldades de credenciamento no município, o proprietário disse que isso se deve ao prejuízo que as empresas anteriores deram aos comerciantes. Sobre o credenciamento das grandes redes de supermercado, Ricardo comentou que a demora está relacionada às exigências dos departamentos jurídicos das empresas.
Segundo Ricardo Luiz, Amarelinha, COJIBA e DIA já assinaram os contratos; o Savegnago está em fase de finalização. A validade do cartão de alimentação da Rom Card é sistêmica, explica o proprietário. Sem custo para o servidor, o cartão conta com um chip, sendo, desse modo, mais seguro, além de poder ser utilizado em qualquer unidade da rede credenciada, seja por meio do cartão físico, seja pelo aplicativo. Para o pagamento, deve-se pagar sempre na função crédito, pois o valor gasto pelo funcionário não entra imediatamente para o comerciante. “A função crédito não permite o parcelamento da compra pelo servidor”, pontua.
A data limite para a utilização do cartão, segundo Ricardo, é dia 3. Caso o RH da prefeitura antecipe o envio da planilha à Rom Card, sua liberação pode ser antecipada. Ele também explica que as lojas de conveniência dos postos de gasolina também podem ser credenciadas. O servidor que queira sugerir o credenciamento de algum estabelecimento comercial, pode entrar em contato com a empresa através do 0800, WhatsApp, ou com a Câmara e Prefeitura.
Convidada a usar da palavra, a Dra. Elaine Marabita Savian disse que o valor retido do Sindplus – R$ 254.000 mil – referente à taxa negativa, será repassado aos servidores públicos, e que uma eventual complementação do valor está sendo analisada pelo Departamento Jurídico do municipio. De acordo com ela, o trabalho conjunto entre Poder Executivo e Câmara Municipal para aumentar o número de estabelecimentos credenciados beneficiará os servidores. No encerramento, Cetroni, disse esperar que a Rom Card, que venceu a licitação por um ano, possa permanecer por cinco anos, segundo a Lei, desde que um trabalho eficiente e em prol dos servidores seja feito. O vereador também espera que a empresa tenha mais do que 41 estabelecimentos credenciados até janeiro de 2023; até o momento, a Rom Card conta com 27. O parlamentar sugeriu para que, na próxima reunião da Comissão, tenha a presença de um dos procuradores da prefeitura, a fim de discutir sobre o saldo não gasto pelos servidores com o Sindplus e as ações indenizatórias que estão sendo ajuizadas.
