O Poder Legislativo Municipal, através de sua Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos, realizou uma segunda audiência pública para discussão e apresentação de eventuais emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2024, presente no Projeto de Lei 136/2023, de autoria do Poder Executivo.
Capitaneada pelo presidente da Comissão, vereador Paulo Cesar Carello, o encontro também contou com a presença do vice-presidente da Casa, Donizete Morelli; do segundo-secretário, Thiago Durigan, e dos edis, Olávio Silva de Souza e Valdecir Pedro Sanches. O secretário de Finanças e Orçamento, Arthur Rogério Lucentini, também esteve no plenário.
RECEITAS – Dando início à audiência, Carello apresentou o planejamento orçamentário das receitas do município para o próximo ano. Segundo o documento lido, as receitas correntes totalizam R$ 257.884.600,00; com a dedução do Fundeb – que é de R$ 26.897.600,00 – esta quantia cai para o R$ 231 milhões – valor anunciado durante a primeira audiência pública para discussão do tema, realizada no dia 27 de outubro.
DESPESAS – O vereador, após sua explanação inicial, elencou a projeção das despesas de cada Secretaria para o próximo ano.
Chefia do Poder Executivo: R$ 1.042.050,00; Secretaria de Governo: R$ 8.077.378,26; Secretaria dos Negócios Jurídicos: R$ 1.706.020,00; Secretaria de Planejamento Urbano: R$ 2.559.720,26; Secretaria de Administração: R$ 11.606.340,00; Secretaria de Educação: R$ 71.299.989,67; Secretaria de Saúde: R$ 62.967.541,42; Secretaria de Esportes e Lazer: R$ 3.880.460,00; Secretaria de Assistência Social: R$ 10.900.139,64.
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Marketing: R$ 868.060,00; Secretaria de Meio Ambiente: R$ 7.937.676,52; Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos: R$ 12.704.000,00; Secretaria de Finanças e Orçamento: R$ 16.358.371,00; Secretaria de Turismo e Cultura: R$ 5.440.923,26; e Secretaria de Segurança Pública: R$ 8.625.400,00.
DESPESAS DO LEGISLATIVO – Segundo os dados apresentados, especula-se que a Câmara Municipal tenha como valor total de despesas R$ 5 milhões. Para este ano, projeta-se um valor de R$ 3.815.665,43, baseado em dados computados até o mês de outubro.
COMPARATIVO DOS VALORES – A título de comparação, o parlamentar expôs os valores empenhados nos últimos dois anos, bem como as despesas que o município teve durante esse período. Para as receitas, em 2021, o montante foi de R$ 179.280.782,20; em 2022, R$ 221.965.315,48. Nas despesas, em 2021, registrou-se R$ 167.322.034,90; em 2022, R$ 225.731.619,77.
PROJEÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS PARA 2023 – Fundamentado em dados coletados até o mês de outubro, o vereador também apresentou uma projeção de valores de receitas e despesas até o final deste ano. Até o período citado, a arrecadação foi de R$ 194.344.137,33; é esperado, porém, que até dezembro o valor chegue a R$ 233.212.964,80. Já para as despesas, o montante é de R$ 217.613.320,35; acredita-se que, até o ano terminar, este número salte para R$ 261.135.984,42.
SUGESTÕES – Durante a leitura do material, o vereador alertou sobre as secretarias que ‘merecem uma atenção especial’, bem como os valores empenhados em cada uma delas. Carello aproveitou a ocasião para ratificar, categoricamente, a importância da participação da sociedade nas discussões que envolvem a cidade, de modo especial, dentro da Casa de Leis.
No âmbito da arrecadação, o edil destacou a força do comércio, agricultura e indústria em Monte Alto, e o quão relevantes são estes setores para o desenvolvimento do município.
QUESTIONAMENTOS – Alguns munícipes que estiveram presentes no plenário de sessões abordaram os vereadores a respeito de alguns temas. O advogado Dr. Fábio Rovatti, que esteve representando o Lar São Vicente de Paulo, falou acerca do déficit de vagas na creche do idoso. Ele sugeriu aos parlamentares um ‘olhar mais cuidadoso’ sobre o tema, mas também agradeceu àqueles que destinaram suas emendas impositivas ao local ou que contribuíram de alguma forma.
Rovatti questionou o secretário sobre como o próximo chefe do Executivo encontrará a Prefeitura Municipal no que tange à questão financeira. Lucentini respondeu que, neste âmbito, Monte Alto é ‘umas das melhores da nossa região’, e que ‘a gente está muito bem’.
Já Carello, embarcando na indagação feita ao secretário, disse entender que, neste momento, o município tem ‘uma condição financeira razoável’ e que ‘está equilibrada’. Ele comentou que, para o ano de 2025, ainda ‘falta executar esse orçamento [referindo-se ao de 2024].
O inspetor do CREA, e representante da Associação dos Engenheiros, Marcelo Bacalinni, ao usar da palavra, perguntou se existe alguma iniciativa para melhorar a iluminação pública em toda a extensão do município. “Eu sei que internamente existe um estudo em relação à iluminação pública para trocas por lâmpadas de led, mas eu não sei falar a que ‘pé’ está isso. Isso seria mais com o secretário de Planejamento”, pontuou Lucentini.
O vereador Valdecir Sanches, na oportunidade, sugeriu que fosse implementado o sistema de energia fotovoltaica nos prédios e repartições públicas, de modo a buscar uma economia e pensar ‘no município lá no futuro’.
Por fim, Carello agradeceu a presença e participação dos munícipes e reiterou que, até a próxima segunda-feira, 27, a Câmara estará recebendo propostas para a LOA 2024 da população sobre melhorias que podem ser desenvolvidas em Monte Alto.
