A cidade de Monte Alto é uma das mais de 100 cidades que já manifestou interesse na adesão ao consórcio que está sendo formado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) com o objetivo de adquirir vacinas diretamente com fornecedores.
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, por unanimidade, que estados e municípios possam importar e distribuir vacinas contra a COVID-19 registradas por pelo menos uma autoridade sanitária estrangeira e liberadas para distribuição comercial nos seus respectivos países.
Isso será possível caso a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não observe o prazo de 72 horas para a expedição da autorização dessas vacinas. Os municípios podem adquirir doses com verba própria, se a cobertura imunológica do Governo Federal não for suficiente as suas populações.
A adesão ao Consórcio é gratuita. Como o órgão pretende ser um apoiador da política federal de imunização, a ideia é atrair recursos federais, reduzindo o uso de recursos próprios dos municípios. Espera-se uma estimativa de pelo menos 300 cidades consorciadas na abertura oficial da entidade.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), dez vacinas já passaram pela fase três de testes e têm aprovação internacional para uso emergencial e/ou definitivo.
Outras 236 candidatas a vacinas continuam em fases de testes. Por isso, diante da dinâmica da pandemia, é muito importante estar atento e buscar estar pronto para o que poderá ser um cenário a médio e longo prazo.
O primeiro passo para o procedimento foi preencher a Declaração de Interesse junto à FNP. Agora, com a autorização da Frente Nacional de Prefeitos, o próximo passo é montar o Protocolo de Intenções. Segundo a FNP, o Protocolo e a Minuta do Projeto de Lei, que devem ir à Câmara Municipal para aprovação, serão disponibilizados na sexta-feira, 5 de março.
A Prefeitura manifestou-se junto à Frente Nacional que, inicialmente, é formada por municípios acima de 80 mil habitantes. Com a informação de que, para a aquisição de vacinas, a FNP permitiria cidades com menor índice populacional, Monte Alto prontamente se inscreveu.
A previsão de oficialização do consórcio é no próximo dia 22 de março, já que todas cidades precisam estar regularizadas a participar. “Estamos animados com a ideia do consórcio e certos de que nossos vereadores aprovarão, assim que enviarmos, o Protocolo de Intenções. Pode ser uma via mais rápida de imunização dos montealtenses”, comenta a prefeita Maria Helena.
Os procedimentos jurídicos para a realização do projeto começaram em fevereiro, com ação ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No dia 23 de fevereiro, o STF proferiu sentença favorável ao pedido. No último dia 1º de março, aconteceu uma reunião virtual que encaminhou os prazos formais do Consórcio.
