Foi realizada na Câmara Municipal na quinta-feira, 22 de outubro, uma Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº. 70/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2021”. O objetivo do encontro foi dar conhecimento à população de Monte Alto, do Distrito de Aparecida, do Povoado de Ibitirama e da zona rural, para que apresentem eventuais propostas de emendas.
A realização da Audiência Pública foi uma iniciativa da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal e contou com a presença dos Secretários Municipais, Marcos Mantovani (Finanças e Orçamento), Marcelo Daniel da Silva (Negócios Jurídicos), João Pereira (Segurança Pública), do Subprefeito do Distrito de Aparecida, Samuel Henrique Fonseca, do Diretor de Inteligência e Monitoramento, Mário Augusto dos Reis, do Comandante da Guarda Civil Municipal, Antônio Mauro Miranda, do advogado, Dr. Jeferson Iori, que representou a OAB de Monte Alto, e do estagiário da Câmara Municipal, Eduardo Alonso Deponti.
A Mesa que dirigiu os trabalhos da Audiência Pública convidou Marcos Mantovani para fazer uma explanação, que não foi questionada pelos participantes. Portanto, logo após, a Mesa encerrou os trabalhos.
O Projeto de Lei nº 70/2020, que prevê receitas de R$ 153.704.675,00, em 2021, segue na Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos, conforme o artigo 266, do Regimento Interno da Câmara Municipal, aguardando eventuais propostas de emendas, que deveriam ter sido encaminhadas até o dia 27 de outubro. Agora, a Comissão tem prazo de 15 dias para análise e emissão de parecer. Em seguida, o Projeto estará apto para ser discutido e votado pelos vereadores, no plenário.
