Foi aprovado por unanimidade na 46ª Sessão Ordinária o Projeto de Lei nº 108/2021, de autoria do vereador Thiago Durigan, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e segurança nas creches e escolas públicas municipais. De acordo com o Projeto, é obrigatória a instalação destes dispositivos nas dependências e cercanias das unidades escolares.
A instalação do equipamento vai considerar proporcionalmente o número de alunos e funcionários existentes na escola, bem como suas características territoriais e dimensões.
Segundo o Projeto, cada unidade terá, no mínimo, duas câmeras de segurança que registrem permanentemente as suas áreas de acesso e principais instalações internas, com recurso de gravação de imagens.
O parlamentar afirma que, devido à violência nas escolas, o Poder Público tem meios e responsabilidade evidente em zelar pelo bem-estar e integridade de todos os inseridos no sistema de educação.
“Por isso, propusemos este Projeto, de forma pouco onerosa, mas eficaz, para coibir toda espécie de violência em nossas instituições de ensino”, completa Thiago Durigan.
