O Projeto de Lei nº. 3/2020, de autoria da vereadora Maria do Carmo Irochi Coelho, que dispõe sobre a criação do Programa “Ativa Idade”, destinado à reinserção dos idosos no mercado de trabalho, foi aprovado por unanimidade na 128ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. Ao usar a palavra, a vereadora destacou a importância do Projeto para os idosos, tanto na saúde mental, quanto física. “Eles têm muita experiência e competência para contribuir com o mercado de trabalho”, ressaltou.
Além da reinserção no mercado de trabalho, a intermediação entre idosos cadastrados, a capacitação, reciclagem e requalificação profissional, desenvolvimento de alternativas para os idosos, são as principais políticas públicas relacionadas ao Projeto. Os objetivos são: disponibilizar à população idosa um sistema de informações sobre o mercado de trabalho; reduzir o preconceito de idade; promover redes de contatos e melhoria das condições de saúde e da qualidade de vida; reduzir o impacto econômico do envelhecimento populacional; intermediação entre trabalhadores idosos e a oferta de vagas no mercado de trabalho, entre outros.
Maria do Carmo destacou ainda no projeto que fica definida a implantação do Banco de Oportunidades para Idosos, cujo objetivo é servir como base de dados única da Prefeitura, ligado diretamente ao órgão responsável pela Assistência Social e Direitos Humanos. “O Banco terá a finalidade de cadastrar órgãos e empresas, públicos e privados, bem como organizações do terceiro setor; divulgar vagas para exercer atividades remuneradas e não remuneradas; receber, da iniciativa privada e do próprio Poder Público, as vagas que estiverem disponíveis para idosos; cadastrar pessoas idosas, ativas ou inativas, entre outros”, ressalta o texto oficial.
De acordo com a vereadora, o Banco de Oportunidades para idosos deverá funcionar de forma integrada com o Sistema Nacional de Emprego (SINE). “As vagas não remuneradas e cadastradas deverão ser previamente avaliadas pelo órgão municipal responsável pela Assistência Social e Direitos Humanos, antes de disponibilizadas ao público”, comentou. Ainda segundo Maria, todas as oportunidades de trabalho deverão levar em consideração as condições físicas, intelectuais e psíquicas do idoso, respeitando sua condição de idade e o Poder Executivo poderá celebrar convênios, acordos de cooperação e protocolos de intenções, visando à formação, capacitação e aperfeiçoamento profissional dos idosos.
“As pessoas jurídicas domiciliadas em Monte Alto que, na qualidade de empregadores, aderirem ao Programa ‘Ativa Idade’, e possuírem pelo menos vinte e cinco por cento de seus empregados com idade igual ou superior a 60 anos, poderão receber incentivos, a serem regulamentados pelo Poder Executivo”, diz o texto. “Esse Projeto possui um fim social muito claro, proporcionando, inclusive, a possibilidade de que, com a sua força de trabalho, o idoso possa realizar a complementação do recolhimento da sua contribuição oficial”, finalizou a vereadora.
