O Projeto de Lei nº 109/2022, de autoria da vereadora Tânia Barrilari, que dispõe sobre a instalação de comedouros e bebedouros para animais em situação de abandono em Monte Alto, foi apresentado e aprovado por unanimidade.
O projeto determina que fica autorizada a instalação, por empresas ou particulares, de comedouros e bebedouros nas condições: de que a água seja potável em circunstâncias de higiene e uso; ração em boas condições, respeitando os métodos adequados de armazenamento e prazo de validade; confecção de materiais de cano PVC liso, resistente e impermeável; instalação em local apropriado e que não dificulte o trânsito, locomoção de pedestres ou coloque em risco a vida do animal durante o uso; manutenção a cada três meses; e boas condições de higiene e sinalização informando suas finalidades.
O município, por meio do Poder Executivo, voluntários, protetores e defensores da causa animal, poderá realizar a instalação de ‘casinhas’ ou lares temporários próximos aos comedouros e bebedouros, desde que a população e vizinhos concordem em abrigar estes animais.
Tânia afirma que a proteção e respeito aos animais está garantida na Constituição Federal Pretendemos, através desse projeto, assegurar uma vida digna aos animais que vivem nas ruas de nossa cidade, principalmente cães e gatos, promovendo a conscientização e mobilização de toda a população sobre as necessidades destes seres desamparados”, completa.
De acordo com a vereadora, o funcionamento do projeto é simples: aquele que tiver interesse em ser tutor de um ponto de alimentação deverá entrar em contato com os responsáveis pelo plano. Após passar por uma entrevista, um termo de compromisso será assinado a fim de monitorar, ao menos uma vez por dia, se o alimento e água encontram-se em condições adequadas para consumo, além reabastecer os bebedouros e comedouros sempre que necessário.
