O vereador-presidente da Câmara Municipal, Baltazar Garcia, é autor do Projeto de Lei nº. 54/2019, que estabelece notificação compulsória de casos de violência autoprovocada, incluindo tentativas de suicídio e a automutilação, em Monte Alto. O projeto foi aprovado por unanimidade na 98ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de agosto.
De acordo com o artigo 2º, “são de notificação compulsória às autoridades sanitárias, os casos suspeitos ou confirmados de violência autoprovocada”. Segundo o Projeto, entende-se por violência autoprovocada, a tentativa de suicídio e o ato de automutilação, com ou sem ideação suicida. Ainda segundo o texto, nos casos que envolverem crianças ou adolescentes, o Conselho Tutelar também deverá receber a notificação.
A notificação compulsória dos casos de que trata este projeto tem caráter sigiloso.
Baltazar Garcia justificou que “a automutilação é um comportamento sugestivo de um estado intenso de sofrimento, com o objetivo de alívio emocional ou de autoextermínio. Nem sempre a automutilação é uma tentativa de suicídio. A automutilação teve grande repercussão durante o fenômeno chamado ‘baleia azul’, no qual crianças e adolescentes participavam de desafios progressivamente mais violentos com o próprio corpo”, destacou.
O presidente da Casa também justificou ressaltando que “o Brasil é o oitavo no mundo em número de casos de suicídio, sendo que as tentativas e consumações de suicídios têm tomado proporções de, praticamente, uma epidemia, entre a população jovem no mundo”. De acordo com o parlamentar, uma das medidas preventivas mais eficazes é a detecção precoce de sinais de risco, tais como os sintomas depressivos, as autoagressões e as tentativas de suicídio. “É muito importante que este problema seja abordado de forma eficaz na saúde pública. Por meio deste Projeto, os serviços de saúde notificarão às autoridades sanitárias, quando atenderem estes casos, permitindo um melhor controle epidemiológico e atuação rápida e eficaz, principalmente quando as vítimas forem crianças e adolescentes”, finalizou.
