De autoria do Executivo, aprovação foi em regime de Urgência Especial
A Câmara de Monte Alto, durante a 115ª sessão ordinária, realizada na terça-feira, 1º de março, aprovou por unanimidade, em Regime de Urgência Especial, o Projeto de Lei nº. 8/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a destinação de recursos públicos às entidades privadas do terceiro setor, de caráter assistencial, educacional e de saúde e sem fins lucrativos, por meio de subvenções sociais e dá outras providências.
Com aprovação do Projeto, o Poder Executivo fica autorizado a repassar, no exercício de 2016, o valor de R$ 711.483,80 do Orçamento Fiscal do Município, às entidades ou instituições privadas, sem finalidade lucrativa, para prestação de serviços de caráter benemérito e sem fins lucrativos.
Durante a discussão e votação do Projeto de Lei, os vereadores ressaltaram a importância do Poder Executivo em cumprir fielmente a destinação dos recursos públicos, para que as entidades possam se programar melhor quanto às suas receitas e despesas. Os vereadores também lembraram que o Projeto foi protocolado no Poder Legislativo na sexta-feira, 26 de fevereiro, no período da tarde, após o fechamento da pauta, e que eles tiveram pouco tempo para analisar.
Segundo a assessoria de imprensa da Casa, “os vereadores sabem que as entidades estão precisando dos recursos, por isso, houve bom censo em aprovar o Projeto em Regime de Urgência Especial, apesar dos edis acharem necessária a realização de uma Audiência Pública com as entidades”.
Entre as entidades beneficiadas estão a APAE, Educandário Izildinha e Horto de Deus. Confira, abaixo, a lista completa.
Recursos Municipais
Entidades Valores (R$)
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
– APAE – Monte Alto 140.000,00
Lar São Vicente de Paulo 105.000,00
Educandário Izildinha “O Anjo do Senhor” 70.000,00
Assoc. Prom. Vida Nova Horto de Deus 32.000,00
Projeto Restauração 10.000,00
Associação dos Amigos dos Autistas – Ribeirão Preto 54.000,00
Fundação Pio XII – Barretos 15.000,00
Associação Cristiane da Costa – ACC (Olhos D’Alma) 36.000,00
TOTAL 462.000,00
Recursos Estaduais
Entidades Valores (R$)
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
– APAE – Monte Alto 48.870,80
Lar São Vicente de Paulo 58.877,00
Educandário Izildinha “O Anjo do Senhor” 37.116,00
TOTAL 142.863,80
Recursos Federais
Entidades Valores (R$)
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
– APAE – Monte Alto 35.100,00
Lar São Vicente de Paulo 35.520,00
Educandário Izildinha “O Anjo do Senhor” 36.000,00
TOTAL 106.620,00
